Procedimento Comum Cível 0800786-09.2022.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Autor

CâMARA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO VÍTOR FREITAS CHAVES

OAB/MS 17920·CPF·Representa: Autor

ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO

OAB/MS 25343·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DUTRA JÚNIOR

OAB/MS 10587·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 17:00

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 10:58

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:07

Perda do objeto

07/11/2025, 12:07

Registro de Sentença

07/11/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

09/01/2026, 16:36

Transitado em Julgado em data

09/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/12/2025, 17:00

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 12:07

Interlocutória

•26/08/2025, 11:55

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 10:58

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:18

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:58

Emissão da Relação

10/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 12:07

Perda do objeto

07/11/2025, 12:07

Registro de Sentença

07/11/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 17:01

Manifestação do Ministério Público

31/10/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 06:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 06:54

Autos entregues em carga ao Promotor

30/10/2025, 06:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 10:27

Prazo em Curso

12/09/2025, 13:53

Expedição de Carta.

12/09/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 11:55

Processo saneado

26/08/2025, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Município de Ribas do Rio Pardo - Réu: Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - Intima-se as partes acerca de todo o teo do despacho de fls. 295-296: '2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3. Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual'. Intimação - ADV: João Vítor Freitas Chaves (OAB 17920/MS), Isabela de Oliveira Rosseto (OAB 25343/MS) Processo 0800786-09.2022.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:07

Emissão da Relação

26/09/2024, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 18:00

Conclusos para decisão

11/07/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 06:40

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2024, 11:10

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

20/02/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:27

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 14:57

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2024, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 12:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 19:07

Conclusos para decisão

04/10/2023, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2023, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 00:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2023, 07:03

Prazo em Curso

21/06/2023, 18:07

Prazo em Curso

16/06/2023, 15:16

Expedição de Ofício.

16/06/2023, 14:00

Expedição de Carta.

16/06/2023, 10:27

Expedição em análise para assinatura

14/06/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 09:40

Prazo em Curso

15/03/2023, 14:20

Expedição de Carta.

15/03/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 10:28

Tutela Provisória

15/03/2023, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:53

Conclusos para decisão

08/11/2022, 22:47

Informação do Sistema

24/10/2022, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/10/2022, 17:12

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 16:30

Despacho

•26/09/2024, 18:00

Despacho

•24/01/2024, 19:07

Interlocutória

•15/03/2023, 10:28