Procedimento Comum Cível 0800797-39.2016.8.12.0044 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800797-39.2016.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

21/03/2025, 12:59

Remetidos os Autos para destino.

20/03/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 11:33

Decorrido prazo de parte

20/02/2025, 04:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:17

Expedição de tipo de documento.

07/12/2024, 01:12

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:41

Expedição de tipo de documento.

27/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 16:29

Expedição de tipo de documento.

06/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800797-39.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bebeto Velasque - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulados por Bebeto Velasque em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil. Condeno a parte requerente ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do CPC, suspendendo a exigibilidade pela concessão dos benefícios da justiça gratuita. Solicite-se o pagamento dos honorários periciais, caso ainda não feito. Sem reexame necessário diante do art. 496 do CPC. Interposta apelação, observem-se o art. 1.012 do CPC quanto aos efeitos e intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado suscite questões em preliminar de apelação ou recurso adesivo, intime-se o apelante para se manifestar em 15 (quinze) dias (art. 1.009, §1º e art. 1.010, §2º, ambos do CPC). Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e cumpridas as determinações supra, arquivem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:08

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 14:09

Despacho

•26/01/2023, 15:24

—

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

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