Procedimento Comum Cível 0801028-91.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.513,84

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:49

Todas as movimentações(86)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2026, 09:48

Expedição de Ofício.

17/04/2026, 15:23

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 10:02

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/02/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/02/2026, 08:12

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 08:11

Publicado ato_publicado em 21/01/2026.

21/01/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2026, 07:56

Emissão da Relação

19/01/2026, 16:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 14:58

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

09/12/2025, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/11/2025, 11:59

Prazo em Curso

05/11/2025, 18:13

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:06

Emissão da Relação

30/10/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 19:03

Julgado procedente o pedido

08/10/2025, 19:02

Registro de Sentença

08/10/2025, 19:02

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 10:07

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:44

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 08:00

Emissão da Relação

01/08/2025, 19:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 15:55

Despacho Saneador

01/07/2025, 15:55

Conclusos para decisão

22/05/2025, 19:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 15:40

Prazo em Curso

07/03/2025, 06:37

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:41

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:59

Emissão da Relação

28/02/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 14:11

Prazo em Curso

16/12/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina Luiz Jácomo da Cruz - Réu: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Intima-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS), Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0801028-91.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

16/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.

13/12/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

12/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2024, 13:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/12/2024, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2024, 10:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:15

Prazo em Curso

21/10/2024, 18:27

Prazo em Curso

17/10/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina Luiz Jácomo da Cruz - Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 10/12/2024 Hora 13:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente Intimação - ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS) Processo 0801028-91.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.

16/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 08:13

Expedição de Carta.

15/10/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 14:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 14:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2024, 14:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/10/2024, 14:23

Emissão da Relação

15/10/2024, 14:22

Prazo em Curso

07/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 01:00:00, Vara Única.

07/10/2024, 18:42

Prazo em Curso

30/09/2024, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edina Luiz Jácomo da Cruz - Intimação - ADV: Rosinaldo Paiva Dias (OAB 13872/MS) Processo 0801028-91.2024.8.12.0042 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Edna Luiz Jácomo da Cruz, devidamente qualificada, ingressou com a presente ação em face de Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas, também qualificada, alegando, em suma, que a parte autora recebe mensalmente o benefício de aposentadoria por idade (NB 090.702.976-0). Relata que, em consulta ao extrato de pagamento através do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (HISTORICO DE CREDITOS), a parte requerente constatou a presença de desconto denominado “CONTRIBUIÇÃO CAAP 08005803639 ”, sendo descontado mensalmente R$ 42,36 (quarenta e dois reais e trinta e seis centavos) do seu benefício previdenciário sem a autorização/contratação da autora. Narra que, a autora desconhece quem seja CAAP (CAIXA DE ASSISTENCIA AO APOSENTADO E PENSIONISTA) tão pouco conhece o referido número. Requer a concessão da tutela de urgência, para determinar a suspensão dos descontos realizados pela requerida junto ao benefício previdenciário (NB: 090.702.976-0), sob pena de multa diária. Pois bem. Devidamente comprovada a hipossuficiência, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §§ 3º e 4º do CPC. Segundo disposição constante do artigo 300, caput, do CPC, "a tutela de urgência será deferida quando forem demonstrados elementos que evidenciem a plausibilidade do direito, bem como o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Extrai-se do referido dispositivo, que para a concessão da tutela de urgência basta a comprovação da plausibilidade do direito, além da demonstração do risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Na espécie, a partir de uma análise perfunctória do que veio aos autos, deve-se aguardar a dilação probatória a fim de demonstrar eventual irregularidade na conduta da requerida, revelando-se necessário, portanto, aguardar a fase instrutória, quando as questões serão examinadas com a prudência que o caso requer. Portanto, faz-se necessário o prévio contraditório, sendo certo que os elementos que até o momento constam do caderno processual refletem tão somente a ótica da requerente. De igual modo, não há que se falar em perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, eis que a requerente poderá ser ressarcida de todos os prejuízos que sofreu em razão de eventual conduta ilícita da requerida em caso de procedência da demanda. Posto isso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência. Aguarda-se a realização da audiência de conciliação. Intimem-se.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:07

Prazo em Curso

26/09/2024, 17:13

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 11:03

Tutela Provisória

26/09/2024, 11:03

Conclusos para decisão

26/09/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 01:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 01:11

Informação do Sistema

25/09/2024, 17:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 16:30

Documentos

Interlocutória

•09/12/2025, 14:58

Sentença

•08/10/2025, 19:02

Interlocutória

•01/07/2025, 15:55

Despacho

•10/02/2025, 15:53

Interlocutória

•26/09/2024, 11:03