Procedimento Comum Cível 0800034-30.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:15

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 12:52

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de tipo

22/05/2025, 15:49

Remetidos os Autos para destino.

22/05/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:19

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2025, 06:15

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:08

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 15:07

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:56

Expedição de tipo de documento.

07/05/2025, 12:52

Recebidos os autos

06/05/2025, 18:11

Expedição de tipo de documento.

06/05/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.

28/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 08:25

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 12:35

Expedição de tipo de documento.

01/04/2025, 12:34

Transitado em Julgado em data

01/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de tipo

07/03/2025, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida, a fim de determinar à parte requerida, Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuição de Energia S/A que, no prazo de 5 (cinco) dias, adote as medidas necessárias ao imediato fornecimento de energia elétrica ao imóvel objeto dos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias. Com isso, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1000,00 (mil reais), na forma do art. 85, §§2º, do CPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 8º, do art. 85, do mesmo diploma legal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS) Processo 0800034-30.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

31/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 08:05

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 09:04

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:59

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 08:59

Recebidos os autos

05/12/2024, 17:43

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:13

Conclusos para tipo de conclusão.

08/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Dois Irmãos de Buriti /MS - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Considerando o disposto nos artigos 6º e 10 do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Diligências necessárias. Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Mayara Bendô Lechuga (OAB 14214/MS), Marcela Miyadi Matsuda (OAB 18982/MS) Processo 0800034-30.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 07:22

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de tipo

10/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 12:05

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

09/05/2024, 12:27

Juntada de Petição de tipo

07/05/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

29/04/2024, 12:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/04/2024, 17:02

Audiência tipo de audiência situação.

26/04/2024, 17:02

Juntada de Petição de tipo

19/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 08:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:14

Juntada de tipo de documento

20/03/2024, 15:13

Juntada de tipo de documento

20/03/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 16:41

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

26/02/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:12

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 17:11

Expedição de tipo de documento.

22/02/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:37

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/02/2024, 16:36

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 15:23

de Instrução e Julgamento

02/02/2024, 15:23

Recebidos os autos

02/02/2024, 14:24

Decisão ou Despacho

02/02/2024, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2024, 16:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/02/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 13:02

Distribuído por tipo

01/02/2024, 12:25

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 18:11

Sentença

•05/12/2024, 17:43

Despacho

•18/06/2024, 16:08

Interlocutória

•02/02/2024, 14:24