Apelação / Remessa Necessária 0800003-83.2019.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

CéLIA DIAS CORDEIRO

CPF

Reu

CEVANIR GABRIEL FERREIRA

CPF

Reu

ELITON DA SILVA DELFINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA SOARES CAXIAS

OAB/MS 21667·CPF·Representa: Autor

LAUDSON CRUZ ORTIZ

OAB/MS 8110·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Réu

GILSON VIEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Autor

JUIZ EX OFFICIO

Autor

CéLIA DIAS CORDEIRO

CPF

Reu

CEVANIR GABRIEL FERREIRA

CPF

Reu

ELITON DA SILVA DELFINO

CPF

Reu

MARCIA LOURENCO DA SILVA

CPF

Reu

RAMILDO FAUSTINO

CPF

Reu

Movimentações

Certidão

02/12/2020, 13:36

Recurso Eletrônico Baixado

02/12/2020, 13:36

Certidão

01/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Prazo em Curso

08/10/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 14:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2020, 22:06

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2020, 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2020, 12:08

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2020, 16:14

Não-Provimento

05/08/2020, 16:14

Correção de Classe Realizada

05/08/2020, 15:55

Todas as movimentações(36)

Certidão

02/12/2020, 13:36

Recurso Eletrônico Baixado

02/12/2020, 13:36

Certidão

01/12/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 09:49

Documentos

Acórdão

•05/08/2020, 16:14

Despacho

•12/12/2019, 14:14

Prazo em Curso

08/10/2020, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2020, 14:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

14/08/2020, 22:06

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 13:11

Certidão de Publicação - DJE

14/08/2020, 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/08/2020, 12:08

Julgamento Virtual Finalizado

05/08/2020, 16:14

Não-Provimento

05/08/2020, 16:14

Correção de Classe Realizada

05/08/2020, 15:55

Incluído em pauta para 20/07/2020 07:01:13 local.

20/07/2020, 19:01

Conclusos para decisão

03/02/2020, 14:45

Prazo em Curso

15/01/2020, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/01/2020, 18:03

Publicado ato_publicado em 13/12/2019.

13/12/2019, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

12/12/2019, 21:58

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 16:22

Remessa à Imprensa Oficial

12/12/2019, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 14:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 00:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

09/12/2019, 20:10

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2019, 20:10

Conclusos para decisão

09/12/2019, 08:10

Remessa à Imprensa Oficial

09/12/2019, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

09/12/2019, 07:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 07:19

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 07:18

Processo Cadastrado

07/12/2019, 20:40

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

06/12/2019, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/11/2019, 18:28