Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800150-87.2020.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 6.762,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

CLARICE MARIA DA SILVA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

IPC MS PERICIAS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO

OAB/MS 15878·CPF·Representa: Autor

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO

OAB/MS 16303·CPF·Representa: Autor

THAYLA JAMILLE PAES VILA

OAB/MS 16317·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:07

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 13:27

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:26

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:35

Todas as movimentações(192)

Prazo em Curso

13/05/2026, 13:19

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:07

Expedição de Ofício.

13/05/2026, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/05/2026, 13:27

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:26

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 08:21

Despacho

•20/08/2025, 18:07

Documento Digitalizado

12/05/2026, 13:26

Expedição em análise para assinatura

12/05/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:36

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:35

Emissão da Relação

13/03/2026, 15:34

Documento Digitalizado

13/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 15:33

Autos preparados para expedição

30/01/2026, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 16:36

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 06:31

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2025, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 08:21

Conclusos para despacho

06/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:04

Emissão da Relação

08/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:07

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:03

Autos preparados para expedição

23/06/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 11:07

Prazo em Curso

10/04/2025, 11:06

Emissão da Relação

10/04/2025, 11:05

Documento Digitalizado

10/04/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 01:06

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 10:46

Prazo em Curso

05/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/11/2024, 10:39

Evolução da Classe Processual

05/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Clarice Maria da Silva Pereira - Assim, Intimação - ADV: Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Rafael Coldibelli Francisco Filho (OAB 15878MS/), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303MS/) Processo 0800150-87.2020.8.12.0049 - Procedimento Comum Cível - intime-se a exequente para apresentação de novo cálculo, nos moldes dessa decisão. Após, ao executado. Havendo concordância, requisite-se o RPV/ROPV. Com o pagamento, expeçam-se os alvarás e intime-se o credor a respeito. Nada requerido em cinco dias a contar da expedição do último alvará, conclusos para extinção.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:13

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 15:35

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 15:35

Documento Digitalizado

08/08/2024, 13:21

Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:16

Conclusos para decisão

01/09/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 10:35

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.

22/08/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2023, 08:03

Emissão da Relação

21/08/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:57

Conclusos para despacho

27/06/2023, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2023.

13/06/2023, 04:07

Prazo em Curso

02/06/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:47

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 09:46

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 09:34

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 13:05

Conclusos para despacho

07/02/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 18:10

Prazo em Curso

07/02/2023, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 17:49

Despacho Saneador

17/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão

09/08/2022, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 13:35

Publicado ato_publicado em 15/07/2022.

15/07/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

15/07/2022, 06:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 18:50

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 16:06

Emissão da Relação

23/06/2022, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 19:16

Proferida decisão interlocutória

22/06/2022, 19:16

Conclusos para decisão

22/06/2022, 11:22

Prazo em Curso

22/03/2022, 15:26

Documento Digitalizado

22/03/2022, 15:12

Prazo em Curso

21/03/2022, 15:02

Prazo em Curso

25/01/2022, 13:16

Documento Digitalizado

25/01/2022, 13:16

Prazo em Curso

25/01/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/01/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 07:52

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 09:31

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 08:53

Emissão da Relação

14/12/2021, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/12/2021, 13:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/12/2021, 13:36

Transitado em Julgado em data

09/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2020, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

09/11/2020, 22:35

Documento Digitalizado

06/11/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 07:53

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2020, 10:20

Emissão da Relação

23/10/2020, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2020, 01:19

Juntada de Petição de Apelação

15/10/2020, 09:05

Documento Digitalizado

06/10/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 09:28

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:41

Publicado ato_publicado em 23/09/2020.

23/09/2020, 23:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2020, 08:56

Autos preparados para expedição

23/09/2020, 08:27

Emissão da Relação

23/09/2020, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 18:14

Registro de Sentença

16/09/2020, 18:13

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

16/09/2020, 18:13

Conclusos para julgamento

15/09/2020, 20:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2020, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 09:25

Documento Digitalizado

07/08/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 10:40

Emissão da Relação

07/08/2020, 10:33

Juntada de Petição de Réplica

09/07/2020, 21:05

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 00:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 09:06

Emissão da Relação

30/06/2020, 14:20

Juntada de Petição de Contestação

24/06/2020, 11:20

Documento Digitalizado

26/05/2020, 14:30

Documento Digitalizado

12/05/2020, 14:38

Expedição de Carta.

11/05/2020, 14:16

Expedição em análise para assinatura

08/05/2020, 18:38

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 01:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

28/04/2020, 06:57

Emissão da Relação

28/04/2020, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 12:45

Conclusos para despacho

08/04/2020, 15:37

Informação do Sistema

08/04/2020, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/04/2020, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/04/2020, 13:33

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 13:07

Despacho

•27/05/2025, 17:14

Interlocutória

•08/08/2024, 15:35

Despacho

•09/10/2023, 15:16

Despacho

•17/08/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 09:46

Interlocutória

•10/04/2023, 13:05

Interlocutória

•17/10/2022, 17:49

Interlocutória

•22/06/2022, 19:16

Sentença

•16/09/2020, 18:13

Despacho

•16/04/2020, 12:45