Procedimento Comum Cível 0800304-54.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

LAERCIO CARLOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

ROSILENE GABRIEL MARCELINO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:30

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:27

Todas as movimentações(157)

Conclusos para despacho

30/01/2026, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:30

Prazo em Curso

19/11/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 06:26

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:31

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 17:56

Despacho

•27/05/2025, 12:36

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 17:56

Conclusos para despacho

12/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:46

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 08:11

Emissão da Relação

04/08/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:08

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 04:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:31

Emissão da Relação

09/06/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:45

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:06

Emissão da Relação

16/04/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:55

Processo Reativado

11/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laércio Carlos do Nascimento, Maria do Socorro de Oliveira Araújo, Rosilene Gabriel Marcelino - Diante do trânsito em Julgado à fl. 427. Nada sendo requerido. Arquive-se. Às providências e intimações necessárias. Intimação - ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0800304-54.2019.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível -

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 09:50

Emissão da Relação

26/09/2024, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 18:36

Conclusos para despacho

30/08/2024, 12:38

Transitado em Julgado em data

30/08/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 01:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 10:47

Emissão da Relação

20/06/2024, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 00:48

Julgado procedente o pedido

22/05/2024, 00:48

Registro de Sentença

22/05/2024, 00:48

Conclusos para despacho

04/03/2024, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 21:45

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

26/09/2023, 09:20

Emenda à Inicial

14/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 14:13

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 07:00

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 08:06

Emissão da Relação

11/01/2023, 07:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:39

Conclusos para despacho

09/03/2022, 07:03

Prazo em Curso

25/02/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 18:45

Prazo em Curso

18/02/2022, 18:17

Documento Digitalizado

18/02/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:55

Documento Digitalizado

14/02/2022, 17:00

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:06

Emissão da Relação

14/02/2022, 09:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2022, 11:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2021, 12:57

Juntada de Petição de Contra-razões

20/04/2021, 21:01

Prazo em Curso

24/03/2021, 20:46

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:02

Documento Digitalizado

26/02/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 09:48

Autos preparados para expedição

10/02/2021, 18:05

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2021, 18:46

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Publicado ato_publicado em 16/12/2020.

16/12/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2020, 08:38

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 07:15

Emissão da Relação

15/12/2020, 06:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 15:11

Registro de Sentença

24/11/2020, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 15:11

Autos preparados para expedição

18/11/2020, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:18

Documento Digitalizado

08/09/2020, 17:54

Conclusos para decisão

31/08/2020, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/08/2020, 14:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2020, 19:31

Documento Digitalizado

19/08/2020, 16:43

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:04

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 16:44

Expedição em análise para assinatura

14/08/2020, 14:40

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2020, 19:26

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 19:26

Registro de Sentença

31/07/2020, 19:26

Julgado improcedente o pedido

31/07/2020, 14:50

Documento Digitalizado

10/07/2019, 17:21

Conclusos para despacho

01/07/2019, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2019, 18:03

Prazo em Curso

12/06/2019, 16:50

Documento Digitalizado

12/06/2019, 16:49

Prazo em Curso

10/06/2019, 15:34

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 02:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 17:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2019, 09:23

Expedição em análise para assinatura

05/06/2019, 16:53

Emissão da Relação

05/06/2019, 16:25

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 16:24

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2019, 15:04

Prazo em Curso

30/04/2019, 15:29

Publicado ato_publicado em 26/04/2019.

26/04/2019, 23:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2019, 13:50

Emissão da Relação

25/04/2019, 14:32

Conclusos para julgamento

24/04/2019, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2019, 17:32

Prazo em Curso

07/03/2019, 16:03

Juntada de NULL

01/03/2019, 14:58

Juntada de Mandado

01/03/2019, 14:57

Prazo em Curso

22/02/2019, 15:40

Expedição de Mandado.

21/02/2019, 09:21

Expedição em análise para assinatura

20/02/2019, 17:51

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2019, 18:00

Recebida petição inicial

18/02/2019, 18:00

Conclusos para despacho

28/01/2019, 11:48

Informação do Sistema

28/01/2019, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/01/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/01/2019, 08:34

Distribuído por sorteio

28/01/2019, 08:33

Despacho

•01/04/2025, 14:37

Despacho

•10/09/2024, 18:36

Sentença

•22/05/2024, 00:48

Interlocutória

•14/09/2023, 14:13

Despacho

•13/12/2022, 16:39

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2022, 06:36

Despacho

•11/02/2022, 06:36

Decisão Monocrática Terminativa

•11/02/2022, 06:33

Sentença

•24/11/2020, 15:11

Sentença

•31/07/2020, 19:26

Despacho

•18/02/2019, 18:00