Procedimento Comum Cível 0800597-85.2023.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Germina Cavalheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800597-85.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:09

Todas as movimentações(44)

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:53

Prazo em Curso

04/03/2026, 18:28

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2025, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:52

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Germina Cavalheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800597-85.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

03/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

02/12/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/11/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:19

Expedição de Carta.

03/10/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Germina Cavalheiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Thaís Renata de Abreu (OAB 18124/MS), Graicy Lara Lima Rodrigues (OAB 28513/MS) Processo 0800597-85.2023.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. Às diligências e intimações necessárias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 20:33

Expedição de Carta.

26/09/2024, 19:12

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 19:11

Emissão da Relação

26/09/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:35

Recebida petição inicial

05/07/2024, 16:34

Conclusos para decisão

06/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 06:40

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 08:03

Emissão da Relação

12/03/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 10:52

Emenda à Inicial

08/03/2024, 10:50

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/01/2024, 15:32

Informação do Sistema

18/12/2023, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2023, 18:12

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 17:20

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 19:11

Despacho

•05/07/2024, 16:34

Interlocutória

•08/03/2024, 10:52