Procedimento Comum Cível 0803066-67.2024.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

SOCIEDADE BENEFICENTE DONA ELMIRIA SILVERIO BARBOSA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA NOGUEIRA FREITAS

OAB/MS 24099·CPF·Representa: Autor

WELLISON MUCHIUTTI HERNANDES

OAB/MS 19139·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:34

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:47

Emissão da Relação

07/05/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Registro de Sentença

06/05/2026, 13:58

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:30

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:34

Juntada de Petição de Apelação

12/05/2026, 06:45

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 18:47

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 13:58

Despacho

•04/03/2026, 17:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 18:47

Emissão da Relação

07/05/2026, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 13:58

Registro de Sentença

06/05/2026, 13:58

Julgado improcedente o pedido

06/05/2026, 13:58

Conclusos para despacho

15/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 23:20

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:30

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 14:32

Emissão da Relação

16/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:43

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 22:30

Prazo em Curso

17/03/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

11/03/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:13

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:43

Prazo em Curso

15/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa - "DESPACHO: Intimação - ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803066-67.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Diante do efeito suspensivo concedido no agravo, conforme decisão de fls. 72/75, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se."

07/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 08:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 17:18

Emissão da Relação

03/10/2024, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão

02/10/2024, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 18:27

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2024, 14:25

Informação do Sistema

01/10/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa - "DECISÃO: Intimação - ADV: Wellison Muchiutti Hernandes (OAB 19139/MS), Isabella Nogueira Freitas (OAB 24099/MS) Processo 0803066-67.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Trata-se de pedido incidental de reconsideração de tutela formulado pelo Município de Sidrolândia em desfavor de Sociedade Beneficente Dona Elmiria Silvério Barbosa. A tutela de urgência foi concedida para o fim de determinar a formalização do termo de contratualização e o repasse da emenda parlamentar destinada à entidade. Os autos vieram conclusos. A parte ré requereu a reconsideração da decisão liminar alegando que não tem competência para modificar o orçamento federal e alterar o valor do teto do Ministério da Saúde, de forma que não há como transferir o valor no exercício de 2024, por óbice legal e técnico. Pois bem. O presente pedido de reconsideração não é a via adequada para desafiar a decisão liminar, a qual a parte ré visa a modificação. Assim, indefiro o pedido de reconsideração, e mantenho a decisão proferida em todos os seus termos. Às providências necessárias."

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:12

Publicado ato_publicado em 26/09/2024.

26/09/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 17:42

Juntada de Mandado

26/09/2024, 17:39

Juntada de NULL

26/09/2024, 17:39

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

25/09/2024, 16:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 16:17

Emissão da Relação

25/09/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

25/09/2024, 14:39

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:51

Informação do Sistema

24/09/2024, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 16:12

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 15:35

Despacho

•03/10/2024, 14:03

Interlocutória

•26/09/2024, 15:52

Interlocutória

•25/09/2024, 14:39