Cumprimento de sentença 0807800-60.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 7.088,42

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARCO AURELIO MIRANDA

CPF

Autor

ANA PAULA MULLER

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS

OAB/MS 19922·CPF·Representa: Autor

LEANDRO AMARAL PROVENZANO

OAB/MS 13035·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:58

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:51

Juntada de Ofício

22/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:09

Registro de Sentença

10/07/2025, 16:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 16:25

Documento Digitalizado

25/07/2025, 15:58

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 12:17

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:20

Sentença

•10/07/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 17:20

Documento Digitalizado

22/07/2025, 14:51

Juntada de Ofício

22/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:09

Registro de Sentença

10/07/2025, 16:09

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

10/07/2025, 16:09

Conclusos para despacho

09/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:54

Prazo em Curso

11/06/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 10:24

Emissão da Relação

10/06/2025, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2025, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 14:28

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2025, 10:04

Evolução da Classe Processual

23/04/2025, 10:03

Transitado em Julgado em data

15/04/2025, 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/04/2025, 09:22

Prazo em Curso

28/03/2025, 07:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 10:34

Emissão da Relação

27/03/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:03

Registro de Sentença

13/03/2025, 13:03

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2025, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 13:03

Expedição de NULL.

13/03/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2025, 21:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:53

Informação do Sistema

07/11/2024, 13:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/11/2024, 13:35

Juntada de Ofício

30/10/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2024, 13:58

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/10/2024, 19:05

Prazo em Curso

18/10/2024, 05:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807800-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Aurélio Miranda, Ana Paula Muller - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação do r. despacho da página 99:...Vistos, etc...Recebo os presentes embargos de declaração, interrompendo o prazo recursal, conforme o art. 50 da Lei n.º 9.099/95, com a alteração do art. 1.065 do CPC. Intime-se a parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista dos autos ao juiz leigo prolator da sentença de mérito para que se manifeste em face dos embargos opostos. Intime-se. Cumpra-se.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:22

Emissão da Relação

16/10/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 18:39

Conclusos para decisão

08/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/10/2024, 21:21

Documento Digitalizado

02/10/2024, 15:02

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 07:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:35

Conclusos para despacho

30/09/2024, 16:29

Juntada de Ofício

30/09/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Amaral Provenzano (OAB 13035/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0807800-60.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marco Aurélio Miranda, Ana Paula Muller - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos mencionados, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelos reclamantes MARCO AURÉLIO MIRANDA e ANA PAULA MULLER MIRANDA, em face da reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., para: Condenar a Requerida ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente atualizado pelo IGP-M/FGV desde o arbitramento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à MM. Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.", bem como de sua homologação: "F. 80".

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

26/09/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 22:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2024, 22:06

Registro de Sentença

15/09/2024, 22:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2024, 22:06

Expedição de NULL.

15/09/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

15/09/2024, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2024, 14:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 30/07/2024 02:23:42, 10ª Vara do Juizado Especial C.

30/07/2024, 14:23

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2024, 14:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/05/2024, 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/07/2024 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

15/05/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/04/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2024, 08:14

Emissão da Relação

22/04/2024, 08:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2024, 13:46

Expedição de Carta.

17/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/05/2024 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

10/04/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

05/04/2024, 15:39

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 17:11

Despacho

•18/05/2025, 22:08

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/04/2025, 09:22

Sentença

•13/03/2025, 13:03

Sentença (Outras)

•13/03/2025, 13:03

Despacho

•15/10/2024, 18:39

Despacho

•01/10/2024, 16:35

Sentença

•15/09/2024, 22:06

Sentença (Outras)

•15/09/2024, 22:06