Execução Fiscal 0001409-02.2008.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 512.272,24

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marca Comercial Exportadora Ltda Processo 0001409-02.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marca Comercial Exportadora Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:10

Registro de Sentença

23/02/2023, 09:09

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:31

Documentos

Despacho

•22/05/2015, 14:17

Despacho

•22/05/2015, 14:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marca Comercial Exportadora Ltda Processo 0001409-02.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marca Comercial Exportadora Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pa

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 09:10

Registro de Sentença

23/02/2023, 09:09

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2023, 09:09

Conclusos para julgamento

18/02/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/01/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 18:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/01/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/01/2023.

20/01/2023, 17:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

18/11/2022, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

18/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

18/11/2022, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2022, 18:10

Mandado Emitido

25/10/2022, 18:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:25

Arquivado Provisoriamente

05/09/2018, 11:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2018.

05/09/2018, 11:36

Processo Desarquivado

05/09/2018, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:43

Arquivado Provisoriamente

23/08/2016, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2016, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2016, 11:52

Expedição de Outros documentos.

17/08/2016, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/08/2016, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2016, 16:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2016, 16:05

Conclusos para decisão

20/07/2016, 14:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2016, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2016, 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 14:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2016, 14:03

Juntada de Outros documentos

07/06/2016, 12:24

Juntada de Outros documentos

03/06/2016, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/05/2016, 13:13

Conclusos para decisão

19/05/2016, 09:53

Conclusos para despacho

11/04/2016, 18:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2016, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2016, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2016, 15:32

Expedição de Outros documentos.

07/01/2016, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2016, 15:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2015.

09/12/2015, 16:32

Processo Desarquivado

09/12/2015, 16:22

Suspenso em Cartório

01/07/2015, 13:54

Expedição de Certidão.

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Documento Digitalizado

22/05/2015, 14:17

Processo convertido em eletrônico

23/01/2015, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 18:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2014, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2014, 16:18

Andamento nos Autos em Apenso

06/10/2014, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/09/2014, 13:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/08/2014, 16:58

Arquivado Provisoriamente

07/08/2014, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/01/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

28/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

18/01/2010, 12:00

Juntada de NULL

23/11/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

02/09/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

31/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

27/07/2009, 12:00

Juntada de NULL

27/05/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

15/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

04/02/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

31/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/04/2008, 12:00

Interlocutória

•02/06/2016, 15:45

Interlocutória

•08/08/2016, 16:05

Sentença

•23/02/2023, 09:09