Execução Fiscal 0369259-21.2008.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0369259-21.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Compstar Informática Ltda., Nilton Mendes da Silva, Luciana Claro Processo 0369259-21.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Compstar Informática Ltda., Luciana Claro, Nilton Mendes da Silva - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconheci

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/03/2023, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/03/2023, 15:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2023, 17:47

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:02

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:01

Documentos

Despacho

•28/07/2014, 17:29

Despacho

•28/07/2014, 17:29

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

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