Execução Fiscal 0033085-18.2010.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0033085-18.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rogélio Machado Valério Processo 0033085-18.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rogélio Machado Valério - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 09:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 21:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 13:52

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 13:52

Registro de Sentença

17/02/2023, 13:52

Documentos

Despacho

•26/02/2014, 17:33

Despacho

•26/02/2014, 17:33

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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