Execução Fiscal 0001938-62.2010.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 62.294,76

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

A. CANDIDO COMERCIAL OURINHOS

CNPJ

Reu

ADRIANO CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:42

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:40

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Candido Comercial Ourinhos, Adriano Candido Processo 0001938-62.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: A. Candido Comercial Ourinhos, Adriano Candido - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:59

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:42

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

09/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 10:40

Documentos

Despacho

•17/02/2012, 10:54

Interlocutória

•17/02/2012, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:39

Recebidos os autos

08/03/2023, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - A. Candido Comercial Ourinhos, Adriano Candido Processo 0001938-62.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: A. Candido Comercial Ourinhos, Adriano Candido - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 18:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 21:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 20:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/02/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 16:09

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:50

Recebidos os autos

03/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/01/2023, 14:57

Juntada de Informações

23/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:13

Conclusos para decisão

08/09/2022, 16:39

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2022, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 17:34

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 17:21

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 13:30

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 13:00

Juntada de Outros documentos

03/02/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 08:25

Recebidos os autos

22/11/2021, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

28/12/2020, 00:34

Conclusos para despacho

16/12/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 18:13

Recebidos os autos

19/08/2020, 20:56

Determinada a quebra do sigilo fiscal

19/08/2020, 20:56

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:15

Recebidos os autos

18/10/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 09:12

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2019, 13:33

Recebidos os autos

09/10/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 16:03

Conclusos para despacho

07/05/2019, 17:41

Recebidos os autos

07/05/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 10:44

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 14:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/05/2019, 14:31

Recebidos os autos

26/04/2019, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2019, 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

17/08/2016, 17:44

Expedição de Ofício.

17/08/2016, 17:43

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 18:19

Ato ordinatório praticado

07/01/2014, 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

23/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

29/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2012, 12:00

Juntada de Ofício

29/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

23/02/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

23/02/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/08/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

25/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/03/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

16/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/07/2010, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

21/05/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

21/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2010, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

20/05/2010, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

20/05/2010, 12:00

Interlocutória

•17/02/2012, 10:54

Despacho

•17/02/2012, 10:54

Despacho

•11/04/2012, 07:34

Interlocutória

•23/12/2013, 13:55

Despacho

•09/10/2019, 16:03

Interlocutória

•19/08/2020, 20:56

Despacho

•22/11/2021, 20:12

Despacho

•16/11/2022, 15:13

Sentença

•27/02/2023, 16:09