Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815717-11.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2020

Valor da Causa

R$ 122.986,98

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Waldir Marques

Partes do Processo

WILLIAM MARCIO TOFFOLI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PAULO MáRCIO BACHA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EVALDO JÚNIOR FURTADO MESQUITA

OAB/MS 12686·CPF·Representa: Autor

EDER ALVES DOS SANTOS

OAB/MS 13147·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 17:34

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:34

Processo Desarquivado

22/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:59

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:25

Todas as movimentações(316)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2026, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 18:37

Expedição de Certidão.

02/05/2026, 05:17

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 10:56

Documentos

Sentença

•05/08/2024, 11:48

Despacho

•14/11/2023, 18:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:34

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 23:23

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2026, 17:34

Emissão da Relação

22/04/2026, 17:34

Processo Desarquivado

22/04/2026, 17:33

Prazo em Curso

14/04/2026, 16:59

Juntada de Ofício

14/04/2026, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2025, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2025, 02:52

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 09:09

Documento Digitalizado

10/02/2025, 09:06

Documento Digitalizado

10/02/2025, 09:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:58

Prazo em Curso

04/11/2024, 14:26

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 07:37

Documento Digitalizado

30/10/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Evaldo Júnior Furtado Mesquita (OAB 12686/MS), Eder Alves dos Santos (OAB 13147/MS) Processo 0815717-11.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: William Marcio Toffoli - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por William Marcio Toffoli em face de Estado de Mato Grosso do Sul. Transfira-se o valor para a conta do exequente e arquivem-se. PRI.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2024, 10:01

Emissão da Relação

26/09/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:48

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 11:48

Registro de Sentença

05/08/2024, 11:48

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:48

Documento Digitalizado

26/04/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 17:35

Prazo em Curso

10/04/2024, 13:41

Documento Digitalizado

10/04/2024, 13:41

Informação do Sistema

14/03/2024, 16:30

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:53

Documento Digitalizado

29/02/2024, 18:53

Documento Digitalizado

27/02/2024, 14:39

Documento Digitalizado

26/02/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 16:02

Prazo em Curso

08/02/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 18:12

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 19:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

08/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2023, 15:18

Documento Digitalizado

08/05/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 08:34

Informação do Sistema

31/03/2023, 10:37

Apensado ao processo numero do processo

31/03/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 18:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/03/2023, 18:10

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.

23/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2023, 08:15

Emissão da Relação

17/02/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/02/2023, 08:12

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:40

Informação do Sistema

02/02/2023, 15:35

Apensado ao processo numero do processo

02/02/2023, 15:35

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/01/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/01/2023, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/01/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2022, 16:35

Prazo em Curso

14/10/2022, 14:24

Documento Digitalizado

14/10/2022, 14:23

Prazo em Curso

13/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.

13/10/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 01:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2022.

05/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2022, 07:44

Expedição em análise para assinatura

02/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2022, 13:25

Emissão da Relação

02/09/2022, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:23

Registro de Sentença

01/09/2022, 15:23

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 13:47

Conclusos para despacho

25/08/2022, 14:02

Prazo em Curso

25/08/2022, 14:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 01:18

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2022, 09:55

Emissão da Relação

01/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2022, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/05/2022, 18:38

Emissão da Relação

12/05/2022, 18:38

Conclusos para despacho

09/05/2022, 17:57

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:10

Publicado ato_publicado em 05/04/2022.

05/04/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2022, 07:46

Expedição de Carta.

04/04/2022, 16:16

Expedição em análise para assinatura

04/04/2022, 12:42

Emissão da Relação

04/04/2022, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 15:02

Prazo em Curso

27/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2022, 16:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 09:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2022, 09:09

Emissão da Relação

10/01/2022, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:38

Prazo em Curso

27/10/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 15:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 08:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/10/2021, 08:17

Emissão da Relação

15/10/2021, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 00:06

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2021, 07:45

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 11:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 11:05

Emissão da Relação

17/06/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

14/06/2021, 14:42

Prazo em Curso

17/03/2021, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2021, 19:18

Conclusos para despacho

01/03/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 16:46

Prazo em Curso

11/02/2021, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:18

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 14:18

Prazo em Curso

10/02/2021, 13:57

Expedição de Carta.

09/02/2021, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2021, 08:50

Expedição em análise para assinatura

08/02/2021, 17:54

Emissão da Relação

08/02/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 16:18

Despacho Saneador

08/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

29/01/2021, 16:39

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 16:33

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 17:25

Autos entregues em carga ao Promotor

28/01/2021, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 13:33

Juntada de Ofício

19/01/2021, 13:38

Conclusos para decisão

28/09/2020, 14:24

Conclusos para despacho

28/09/2020, 13:32

Prazo em Curso

17/09/2020, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 09:56

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2020, 08:47

Prazo em Curso

09/09/2020, 14:25

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2020.

08/09/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 08:14

Emissão da Relação

04/09/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 17:44

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 17:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/09/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 11:41

Conclusos para despacho

28/08/2020, 16:33

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2020, 17:26

Prazo em Curso

27/08/2020, 13:56

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:58

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2020, 08:12

Emissão da Relação

24/08/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2020, 07:16

Informação do Sistema

21/08/2020, 17:58

Prazo em Curso

15/07/2020, 19:54

Prazo em Curso

15/07/2020, 19:12

Juntada de Mandado

15/07/2020, 18:47

Juntada de NULL

15/07/2020, 18:47

Prazo em Curso

08/07/2020, 15:15

Expedição de Mandado.

02/07/2020, 18:10

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 15:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2020, 07:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:45

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 15:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2020, 13:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:17

Emissão da Relação

30/06/2020, 19:23

Emissão da Relação

30/06/2020, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2020, 17:56

Tutela Provisória

29/06/2020, 13:36

Prazo em Curso

26/06/2020, 20:09

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:40

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 08:02

Emissão da Relação

24/06/2020, 21:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 11:04

Conclusos para despacho

17/06/2020, 13:51

Conclusos para despacho

09/06/2020, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 10:16

Prazo em Curso

04/06/2020, 18:06

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 08:03

Emissão da Relação

02/06/2020, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:10

Conclusos para despacho

29/05/2020, 15:52

Prazo em Curso

29/05/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 08:04

Emissão da Relação

27/05/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/05/2020, 07:15

Informação do Sistema

22/05/2020, 21:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/05/2020, 21:26

Conclusos para despacho

22/05/2020, 18:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/05/2020, 18:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/05/2020, 18:42

Distribuído por sorteio

22/05/2020, 18:42

Despacho

•15/02/2023, 18:40

Sentença

•01/09/2022, 15:23

Despacho

•07/07/2022, 14:07

Despacho

•29/03/2022, 14:16

Interlocutória

•14/06/2021, 14:42

Interlocutória

•08/02/2021, 16:18

Despacho

•28/01/2021, 13:33

Despacho

•04/09/2020, 11:41

Interlocutória

•30/06/2020, 17:56

Despacho

•24/06/2020, 15:49

Despacho

•02/06/2020, 16:38

Despacho

•25/05/2020, 15:01