Execução Fiscal 0057338-02.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.229,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

P G FIGUEREDO DE ARAUJO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P G Figueredo de Araujo Me Processo 0057338-02.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: P G Figueredo de Araujo Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:37

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Documentos

Despacho

•20/11/2012, 18:00

Despacho

•04/08/2014, 14:01

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - P G Figueredo de Araujo Me Processo 0057338-02.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: P G Figueredo de Araujo Me - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento do

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:37

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

01/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/10/2019, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:31

Arquivado Provisoriamente

13/06/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 14:48

Processo Desarquivado

02/12/2016, 15:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:13

Arquivado Provisoriamente

18/06/2015, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2015, 12:04

Expedição de Certidão.

16/05/2015, 07:32

Expedição de Certidão.

05/05/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2015, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2015, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2015, 12:15

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:35

Conclusos para despacho

24/02/2015, 18:35

Documento Digitalizado

11/12/2014, 15:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2014, 15:40

Expedição de Certidão.

11/12/2014, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2014, 16:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2014, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/08/2014, 13:10

Juntada de Outros documentos

18/08/2014, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2014, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2014, 14:01

Conclusos para decisão

20/01/2014, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 14:50

Juntada de Outros documentos

20/01/2014, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2014, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 17:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/01/2014, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Mandado

20/11/2013, 12:00

Juntada de NULL

20/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

20/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

17/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/10/2012, 12:00

Despacho

•27/04/2015, 15:18

Sentença

•02/03/2023, 12:37