Execução Fiscal 0924632-33.2015.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0924632-33.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 22:00

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reci Foto X Studio Fotografico Ltda Processo 0924632-33.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Reci Foto X Studio Fotografico Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as part

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:37

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•24/11/2015, 09:59

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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