Execução Fiscal 0900676-51.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.826,89

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

STRONG SYSTEM EQUIP E SUPRIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Strong System Equip e Suprimentos Ltda Processo 0900676-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Strong System Equip e Suprimentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar a

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Documentos

Despacho

•10/08/2016, 16:17

Ato Ordinatório

•06/10/2016, 16:07

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Strong System Equip e Suprimentos Ltda Processo 0900676-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Strong System Equip e Suprimentos Ltda - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar a

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

01/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2023, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/01/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:23

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2019, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2019, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 04:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 03:56

Juntada de Ofício

29/05/2018, 14:41

Arquivado Provisoriamente

06/04/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 10:18

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 09:36

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 17:39

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:38

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 13:45

Juntada de Outros documentos

10/01/2018, 14:42

Juntada de NULL

10/01/2018, 14:40

Juntada de Mandado

10/01/2018, 14:38

Prazo em Curso

29/09/2017, 15:24

Expedição de Mandado.

20/09/2017, 18:15

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2017, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:59

Conclusos para despacho

13/06/2017, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/06/2017, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 18:51

Expedição de Certidão.

21/05/2017, 08:22

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 17:22

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2017, 11:38

Conclusos para despacho

09/11/2016, 09:58

Conclusos para despacho

09/11/2016, 09:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2016, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 21:30

Expedição de Certidão.

16/10/2016, 08:08

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 16:07

Juntada de NULL

06/10/2016, 16:05

Juntada de Mandado

06/10/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 16:04

Prazo em Curso

29/08/2016, 16:19

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2016, 15:54

Conclusos para despacho

08/08/2016, 15:54

Distribuído por sorteio

08/08/2016, 15:54

Despacho

•08/05/2017, 11:38

Ato Ordinatório

•11/05/2017, 17:22

Despacho

•18/08/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•18/01/2018, 13:45

Ato Ordinatório

•26/03/2018, 17:38

Sentença

•02/03/2023, 12:38