Execução Fiscal 0824935-44.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 31.791,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

IVAN SERGIO OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:36

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:07

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:27

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:27

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivan Sergio Oliveira Processo 0824935-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan Sergio Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 12:36

Juntada de Ofício

09/08/2023, 10:16

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 15:54

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•04/02/2013, 15:12

Despacho

•20/01/2015, 18:55

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:27

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:27

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 01:27

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ivan Sergio Oliveira Processo 0824935-44.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ivan Sergio Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:37

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

01/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:41

Arquivado Provisoriamente

15/05/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:36

Arquivado Provisoriamente

29/08/2018, 14:52

Expedição de Ofício.

21/08/2018, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

25/04/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

25/04/2018, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:44

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:44

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:07

Conclusos para despacho

25/09/2017, 15:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2017, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 14:35

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 09:03

Expedição de Certidão.

11/09/2017, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2017, 15:21

Rejeitada fraude à execução

05/09/2017, 15:21

Conclusos para decisão

03/04/2017, 10:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/01/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 17:06

Prazo em Curso

08/12/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2016, 11:51

Expedição de Certidão.

22/11/2016, 14:00

Documento Digitalizado

22/11/2016, 14:00

Documento Digitalizado

22/11/2016, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:28

Conclusos para despacho

03/02/2016, 18:32

Conclusos para despacho

03/02/2016, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2015, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 11:25

Expedição de Certidão.

26/10/2015, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 15:25

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 13:15

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 13:13

Prazo em Curso

23/02/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2015, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2015, 11:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2015, 13:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2015, 13:27

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2015, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2015, 18:55

Conclusos para decisão

04/12/2014, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/10/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/09/2014, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

12/09/2014, 15:40

Documento Digitalizado

12/09/2014, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2014, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/09/2014, 15:37

Prazo em Curso

18/08/2014, 12:40

Expedição de Carta.

15/07/2014, 22:37

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 16:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 16:42

Autos preparados para expedição

03/04/2014, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2014, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 15:32

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 15:38

Juntada de NULL

29/01/2014, 14:04

Juntada de Mandado

29/01/2014, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2014, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/09/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

19/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•16/10/2015, 13:15

Despacho

•21/11/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 17:06

Interlocutória

•05/09/2017, 15:21

Despacho

•05/03/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•25/04/2018, 14:55

Sentença

•02/03/2023, 12:37