Execução Fiscal 0054904-40.2012.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0054904-40.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:03

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:56

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Evaldo Silva dos Santos Processo 0054904-40.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Evaldo Silva dos Santos - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos hono

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:37

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:37

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:37

Documentos

Despacho

•23/06/2014, 08:54

Despacho

•23/06/2014, 08:54

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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