Execução Fiscal 0815644-83.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 30.320,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

PLANETA INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS TOBIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:29

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PLANETA INFORMÁTICA LTDA, Marcos Tobias de Oliveira Processo 0815644-83.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: PLANETA INFORMÁTICA LTDA, Marcos Tobias de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercor

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:38

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:29

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•13/05/2013, 16:23

Interlocutória

•30/01/2014, 08:01

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PLANETA INFORMÁTICA LTDA, Marcos Tobias de Oliveira Processo 0815644-83.2013.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: PLANETA INFORMÁTICA LTDA, Marcos Tobias de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercor

08/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:38

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:37

Processo Desarquivado

01/03/2023, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2020, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2019, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2019, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 04:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 03:47

Arquivado Provisoriamente

16/10/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 17:19

Processo Desarquivado

16/10/2018, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 12:34

Arquivado Provisoriamente

10/03/2017, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

27/02/2017, 13:42

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 17:38

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:54

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 14:53

Documento Digitalizado

20/07/2016, 18:10

Expedição de Certidão.

20/07/2016, 17:30

Prazo em Curso

18/07/2016, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

23/05/2016, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 19:06

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/11/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

20/11/2015, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2015, 12:18

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 23:02

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 15:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2015, 12:27

Expedição de Certidão.

17/07/2015, 12:27

Autos preparados para expedição

04/02/2014, 14:40

Juntada de Outros documentos

30/01/2014, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2014, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2014, 08:02

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 30/01/2014da de 30/01/2014

30/01/2014, 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

17/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/05/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/05/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•17/07/2015, 12:27

Ato Ordinatório

•20/11/2015, 13:53

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 14:54

Ato Ordinatório

•17/02/2017, 16:07

Sentença

•02/03/2023, 12:38