Execução Fiscal 0801006-64.2014.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 138.440,91

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FRIGORIFICO BORGES LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO RIBEIRO BORGES

CPF

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CARLINHOS LOUVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Borges Ltda, Fernando Ribeiro Borges, Carlinhos Louveira Figueiredo Processo 0801006-64.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorífico Borges Ltda, Carlinhos Louveira Figueiredo, Fernando Ribeiro Borges - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honor

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:38

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 20:12

Transitado em Julgado em #{data}

13/04/2023, 20:09

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:22

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 11:01

Documentos

Despacho

•19/12/2014, 17:58

Despacho

•10/02/2016, 11:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Frigorífico Borges Ltda, Fernando Ribeiro Borges, Carlinhos Louveira Figueiredo Processo 0801006-64.2014.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exectdo: Frigorífico Borges Ltda, Carlinhos Louveira Figueiredo, Fernando Ribeiro Borges - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honor

08/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:03

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:38

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 12:38

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:40

Processo Desarquivado

01/03/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 01:58

Ato ordinatório praticado

05/01/2023, 00:45

Arquivado Provisoramente

16/09/2022, 11:52

Determinada Requisição de Informações

15/09/2022, 18:07

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:31

Recebidos os autos

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/07/2022, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 10:31

Recebidos os autos

25/04/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 17:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/04/2022, 17:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:45

Processo Desarquivado

01/02/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 04:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:29

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 03:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 02:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2021, 01:40

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 03:31

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 00:12

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 22:00

Arquivado Provisoramente

09/03/2020, 14:34

Recebidos os autos

28/02/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2020, 17:03

Conclusos para decisão

10/01/2020, 17:55

Recebidos os autos

31/12/2019, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 11:15

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/12/2019, 17:41

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 05:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 04:49

Ato ordinatório praticado

17/06/2019, 04:03

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 01:29

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:50

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/11/2018, 15:37

Recebidos os autos

02/10/2018, 09:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/10/2018, 09:14

Conclusos para decisão

18/07/2017, 17:46

Ato ordinatório praticado

17/07/2017, 18:33

Recebidos os autos

12/07/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 09:48

Expedição de Certidão.

01/07/2017, 14:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/06/2017, 13:51

Juntada de Carta precatória

20/06/2017, 17:02

Recebidos os autos

24/05/2017, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/05/2017, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 18:22

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 08:51

Expedição de Carta precatória.

19/04/2017, 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

18/04/2017, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2017, 09:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2017, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/03/2017, 18:25

Recebidos os autos

08/03/2017, 10:34

Decisão ou Despacho

08/03/2017, 10:34

Conclusos para despacho

15/02/2017, 16:55

Recebidos os autos

15/02/2017, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2017, 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2017, 13:08

Conclusos para despacho

23/01/2017, 18:32

Recebidos os autos

12/01/2017, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2017, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2017, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 15:36

Conclusos para despacho

17/03/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2016, 15:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2016, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2016, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

25/02/2016, 18:01

Expedição de Carta.

19/02/2016, 09:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

11/02/2016, 16:16

Recebidos os autos

10/02/2016, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 11:31

Conclusos para despacho

18/09/2015, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2015, 22:26

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2015, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/08/2015, 17:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2015, 14:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 17:58

Expedição de Carta.

19/06/2015, 16:57

Ato ordinatório praticado

19/06/2015, 15:57

Ato ordinatório praticado

02/06/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 13:19

Juntada de Outros documentos

21/05/2015, 13:18

Juntada de Mandado

21/05/2015, 13:18

Expedição de Outros documentos.

21/05/2015, 13:18

Expedição de Certidão.

05/03/2015, 09:27

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2015, 12:43

Expedição de Mandado.

03/03/2015, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2015, 15:20

Ato ordinatório praticado

25/02/2015, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/01/2015, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2014, 17:58

Recebidos os autos

19/12/2014, 17:58

Conclusos para despacho

18/12/2014, 13:19

Distribuído por sorteio

17/12/2014, 16:15

Interlocutória

•08/03/2017, 10:34

Interlocutória

•02/10/2018, 09:14

Despacho

•28/02/2020, 17:03

Despacho

•15/09/2022, 18:07

Sentença

•02/03/2023, 12:38