Execução Fiscal 0800601-74.2013.8.12.0044 - TJMS

Execução Fiscal 0800601-74.2013.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 15:04

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 14:58

Prazo em Curso

09/03/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - J. A. Lopes Cereais Processo 0800601-74.2013.8.12.0044 - Execução Fiscal - Exectdo: J. A. Lopes Cereais - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários s

08/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 10:36

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

06/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 22:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 22:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2023, 22:02

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:39

Declarada decadência ou prescrição

02/03/2023, 12:39

Registro de Sentença

02/03/2023, 12:39

Documentos

Despacho

•06/11/2013, 18:05

Despacho

•12/09/2014, 18:17

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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