Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858327-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 27.027,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCAS GABRIEL RODRIGUES COLEN RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Rodrigues Colen Ribeiro - Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS) Processo 0858327-86.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS GABRIEL RODRIGUES COLEN RIBEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:59

Homologada a Transação

10/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:35

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 04:23

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Rodrigues Colen Ribeiro - Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS) Processo 0858327-86.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCAS GABRIEL RODRIGUES COLEN RIBEIRO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 13:59

Sentença (Outras)

•10/10/2024, 13:35

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/10/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:59

Homologada a Transação

10/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 13:35

Recebidos os autos

06/10/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Gabriel Rodrigues Colen Ribeiro - Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS) Processo 0858327-86.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Vistos. F. 302-313: a liminar foi cassada. Anote-se. No mais, prossiga o feito em seus ulteriores termos. Às providências.

30/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.

27/09/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:52

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 17:31

Juntada de Ofício

25/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2024, 14:57

Juntada de Petição de Réplica

28/05/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

16/04/2024, 18:21

Juntada de Ofício

09/04/2024, 17:58

Juntada de Ofício

09/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 18:10

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 18:09

Juntada de Mandado

02/04/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

18/03/2024, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 07:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/03/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:38

INCONSISTENTE

18/03/2024, 07:38

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:21

INCONSISTENTE

15/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 17:58

Recebidos os autos

14/03/2024, 17:22

Concedida a Antecipação de tutela

14/03/2024, 17:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 21:36

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 17:27

Juntada de Mandado

08/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 14:31

Expedição de Mandado.

26/02/2024, 08:05

Recebidos os autos

23/02/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão

19/02/2024, 17:44

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 17:35

Recebidos os autos

19/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.

10/02/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

16/01/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 18:18

Recebidos os autos

15/01/2024, 15:05

Declarada incompetência

15/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

01/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:36

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

10/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:48

INCONSISTENTE

10/10/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 17:23

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 17:07

Despacho

•26/09/2024, 14:17

Interlocutória

•14/03/2024, 17:22

Despacho

•23/02/2024, 17:23

Interlocutória

•15/01/2024, 15:05

Despacho

•01/11/2023, 16:36