Execução Fiscal 0900066-94.2019.8.12.0028 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 63.167,44

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOãO ROGéRIO BELINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MALCON DOUGLAS CAPPELLARI FILHO

OAB/MS 26906·Representa: Réu

MATEUS HENRIQUE DE AQUINO FERRI

OAB/MS 27059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:05

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:16

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:22

Juntada de Mandado

22/09/2025, 18:41

Juntada de NULL

22/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:47

Processo Reativado

03/09/2025, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:20

Todas as movimentações(217)

Documento Digitalizado

05/02/2026, 18:05

Cobrança exaurida no GECOF

05/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:01

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:01

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:16

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 18:09

Despacho

•30/08/2024, 16:51

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:22

Juntada de Mandado

22/09/2025, 18:41

Juntada de NULL

22/09/2025, 18:41

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:47

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 14:47

Processo Reativado

03/09/2025, 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/09/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

03/09/2025, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2025, 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 09:01

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 10:55

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2025, 10:55

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 00:16

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2025, 08:01

Documento Digitalizado

10/04/2025, 17:02

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:27

Prazo em Curso

10/04/2025, 16:27

Realizado cálculo de custas

10/04/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:26

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/04/2025, 16:26

Transitado em Julgado em data

10/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:49

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 11:22

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 18:09

Registro de Sentença

10/03/2025, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

06/12/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

16/10/2024, 10:41

Prazo em Curso

30/09/2024, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Malcon Douglas Cappellari Filho (OAB 26906/MS), Mateus Henrique de Aquino Ferri (OAB 27059/MS) Processo 0900066-94.2019.8.12.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: João Rogério Beline - Intimação do executado acerca do despacho de f. 273: " Considerando a concordância expressa do executado com o valor apresentado na planilha juntada pelo exequente, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 20 dias, depositar nos autos o valor de R$41.681,53, pago a maior pelo devedor. Com o cumprimento da providência, deduzida as custas processuais, expeça-se alvará em favor do executado. Int. e cumpra-se." Bem como da manifestação do exequente à f. 277, no prazo de 10 dias.

30/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 08:19

Emissão da Relação

26/09/2024, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 16:51

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 16:21

Informação do Sistema

28/08/2024, 16:23

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 21:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 11:41

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 10:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2024.

13/05/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:02

Prazo em Curso

17/04/2024, 08:22

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:58

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 06:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2024, 06:52

Emissão da Relação

15/04/2024, 06:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2024, 07:47

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 08:40

Prazo em Curso

10/01/2024, 10:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/12/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 02:30

Prazo em Curso

11/12/2023, 09:14

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 16:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/12/2023, 16:00

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 15:31

Tutela Provisória

06/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 10:05

Conclusos para decisão

01/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/12/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 11:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:05

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 08:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 08:13

Processo Desarquivado

07/11/2023, 08:12

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

06/11/2023, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

15/06/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2023, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 13:08

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/04/2023, 14:36

Redistribuição de Processo - Saída

25/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/04/2023, 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2023, 16:45

Processo Desarquivado

28/03/2023, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2022, 00:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:56

Arquivado Provisoriamente

01/07/2021, 08:23

Arquivado Provisoriamente

01/07/2021, 08:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/06/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:10

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 10:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2021, 10:30

Processo Desarquivado

29/06/2021, 10:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:29

Arquivado Provisoriamente

29/10/2020, 18:46

Prazo em Curso

10/04/2020, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 15:59

Despacho Saneador

08/04/2020, 15:59

Conclusos para despacho

07/04/2020, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/04/2020, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2020, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 02:28

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 18:21

Juntada de NULL

05/03/2020, 18:19

Juntada de Mandado

05/03/2020, 18:19

Prazo em Curso

22/01/2020, 15:03

Expedição de Mandado.

22/01/2020, 08:48

Expedição em análise para assinatura

21/01/2020, 18:28

Autos preparados para expedição

15/01/2020, 13:57

Prazo em Curso

11/09/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 18:21

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2019, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 12:21

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/07/2019, 13:31

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 08:32

Expedição em análise para assinatura

04/07/2019, 13:22

Juntada de NULL

04/07/2019, 13:17

Juntada de Mandado

04/07/2019, 13:16

Prazo em Curso

25/06/2019, 14:42

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 12:46

Expedição em análise para assinatura

18/06/2019, 15:16

Autos preparados para expedição

17/06/2019, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 15:30

Despacho Saneador

05/06/2019, 15:30

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/06/2019, 15:24

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 15:19

Despacho

•21/06/2024, 11:41

Interlocutória

•12/04/2024, 07:47

Interlocutória

•06/12/2023, 15:31

Despacho

•30/11/2023, 11:05

Despacho

•07/06/2023, 16:24

Interlocutória

•08/04/2020, 15:59

Despacho

•10/09/2019, 18:21

Interlocutória

•05/06/2019, 15:30