Dúvida 0801211-73.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaInscrição na Matrícula de Registro TorrensRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Camapuã_Direção

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 18:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:27

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:47

Documento Digitalizado

04/06/2025, 19:16

Documento Digitalizado

04/06/2025, 19:16

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 18:40

Emissão da Relação

29/07/2025, 18:38

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:29

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:27

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:25

Documento Digitalizado

29/07/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:28

Conclusos para despacho

28/07/2025, 16:20

Documento Digitalizado

28/07/2025, 16:16

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:47

Documento Digitalizado

04/06/2025, 19:16

Documento Digitalizado

04/06/2025, 19:16

Prazo em Curso

28/03/2025, 09:45

Documento Digitalizado

28/03/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 16:41

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 19:07

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 19:07

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Apelação

27/02/2025, 13:02

Prazo em Curso

21/02/2025, 16:31

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP), Thiago Boscoli Ferreira (OAB 230421/SP), Jose Mauro de Oliveira Junior (OAB 22769A/MS) Processo 0801211-73.2024.8.12.0006 - Dúvida - Reqte: Agropecuária Loli Ltda. - Sentença de f. 46/52. Dispositivo: "Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com o parecer do Ministério Público, JULGO IMPROCEDENTE a presente dúvida registrária, determinando-se, após o trânsito em julgado da presente, o interessado apresentará, de novo, os seus documentos, dentre os quais o comprovante de recolhimento do ITBI ou certidão de não incidência, com o respectivo mandado, ou certidão da sentença, que ficarão arquivados, para que, desde logo, se proceda ao registro, declarando o oficial o fato na coluna de anotações do Protocolo, conforme determina o artigo 203, inciso II, da Lei n. 6.015/73. Sem custas, conforme interpretação do artigo 207, LRP. Remeta-se cópia da presente ao Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca de Camapuã-MS para as providências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e as providências necessárias, inclusive comunicações, arquiveme-se os autos. Camapuã, 27 de janeiro de 2025. Ronaldo Gonçalves Onofri - Juiz de Direito."

06/02/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 17:16

Emissão da Relação

05/02/2025, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

28/01/2025, 10:27

Registro de Sentença

28/01/2025, 10:27

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:44

Manifestação do Ministério Público

02/12/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2024, 17:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 06:02

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

06/11/2024, 17:50

Juntada de Ofício

29/10/2024, 16:43

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:35

Documento Digitalizado

18/10/2024, 16:58

Juntada de Ofício

18/10/2024, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 14:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 09:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Paulo Jorge Gomes (OAB 188761/SP) Processo 0801211-73.2024.8.12.0006 - Dúvida - Reqte: Agropecuária Loli Ltda. - Desp. de f. 24: Intime-se o advogado da apresentante da dúvida para regularizar sua apresentação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. I-se. Cumpra-se. camapuã, MS, 26 de setembro de 2024. Ronaldo Gonçalves Onofri - Juiz de Direito Diretor do Foro.

30/09/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2024, 18:02

Emissão da Relação

27/09/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:27

Conclusos para despacho

13/09/2024, 17:26

Informação do Sistema

10/09/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 17:05

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 20:28

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Todos os documentos(72)

Despacho

•28/07/2025, 20:28

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:17

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Acórdão

•28/07/2025, 16:16

Despacho

•21/03/2025, 17:06

Sentença

•28/01/2025, 10:27

Despacho

•18/10/2024, 14:08

Despacho

•26/09/2024, 14:27