Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000806-21.2021.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANA APARECIDA DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

CASSIA CARLA VIEIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

CASSIA CARLA VIEIRA LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEANE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DAIANA APARECIDA DOS SANTOS MACHADO

CPF

Reu

CASSIA CARLA VIEIRA LEITE

CPF

TERCEIRO

CASSIA CARLA VIEIRA LEITE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSEANE DOS SANTOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARILEIDE VEIGAS

TESTEMUNHA_JUIZO

CARLA FERNANDA DUTRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

23/12/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:31

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

04/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Daiana Aparecida dos Santos Machado - Acerca do Acórdão de fls. 154-157. Intimação - ADV: João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0000806-21.2021.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(183)

Documento Digitalizado

23/12/2025, 21:47

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:45

Documentos

Interlocutória

•11/07/2023, 16:07

Sentença

•14/12/2022, 10:23

Documento Digitalizado

16/12/2024, 10:44

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 07:40

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:31

Documento Digitalizado

05/12/2024, 14:22

Processo de Execução Criminal Iniciado

04/12/2024, 14:23

Documento Digitalizado

02/12/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 15:13

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 17:27

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Ré: Daiana Aparecida dos Santos Machado - Acerca do Acórdão de fls. 154-157. Intimação - ADV: João Denami Junior (OAB 20495/MS) Processo 0000806-21.2021.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:16

Emissão da Relação

30/09/2024, 07:15

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/09/2024, 12:05

Autos preparados para expedição

09/09/2024, 06:36

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/08/2024, 13:42

Manifestação do Ministério Público

05/08/2024, 13:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 18:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

29/07/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:02

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 13:02

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/07/2024, 12:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 07:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/10/2023, 07:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:45

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 16:07

Proferida decisão interlocutória

11/07/2023, 16:06

Conclusos para despacho

04/07/2023, 14:55

Juntada de Petição de Apelação

04/07/2023, 14:33

Prazo em Curso

30/06/2023, 11:58

Juntada de NULL

29/06/2023, 18:17

Juntada de Mandado

29/06/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 20:57

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:03

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 12:00

Emissão da Relação

26/05/2023, 11:59

Evolução da Classe Processual

26/05/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2023, 09:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2023, 15:13

Manifestação do Ministério Público

14/03/2023, 15:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/03/2023, 16:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

02/03/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

02/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao Promotor

02/03/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:23

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 10:23

Sentença Condenatória

14/12/2022, 10:23

Registro de Sentença

14/12/2022, 10:23

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 10:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/07/2022, 19:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/07/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 18:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de Alegações finais

14/06/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

30/05/2022, 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2022 05:37:45, Juizado Especial Adjunto.

25/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:51

Juntada de Mandado

12/05/2022, 11:53

Juntada de NULL

12/05/2022, 11:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2022, 08:23

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2022.

06/05/2022, 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2022, 12:06

Prazo em Curso

06/05/2022, 12:04

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 08:17

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 08:11

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:48

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/02/2022 04:34:26, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2022, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/02/2022, 16:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

23/02/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:48

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 13:36

Juntada de NULL

27/01/2022, 18:47

Juntada de Mandado

27/01/2022, 18:47

Juntada de NULL

26/01/2022, 16:16

Juntada de Mandado

26/01/2022, 16:15

Prazo em Curso

24/01/2022, 19:00

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 19:11

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/01/2022, 09:16

Expedição em análise para assinatura

10/01/2022, 09:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/01/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:14

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2022, 09:06

Emissão da Relação

10/01/2022, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/12/2021, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/12/2021, 10:28

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 17:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:43

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 06:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 06:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor

13/12/2021, 06:45

Documento Digitalizado

13/12/2021, 06:33

Documento Digitalizado

13/12/2021, 06:30

Documento Digitalizado

13/12/2021, 06:30

Autos preparados para expedição

22/11/2021, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 14:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2022 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

17/11/2021, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 09:14

Conclusos para despacho

05/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 12:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2021, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Promotor

28/10/2021, 17:17

Prazo em Curso

28/10/2021, 17:16

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/10/2021, 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/10/2021, 07:15

Prazo em Curso

04/10/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 06:48

Expedição de NULL.

04/10/2021, 05:51

Expedição de NULL.

04/10/2021, 05:50

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 15:52

Autos preparados para expedição

01/10/2021, 08:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 16:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2021, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/09/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 10:04

Autos entregues em carga ao Promotor

14/09/2021, 10:04

Autos preparados para expedição

29/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 13:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/10/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 18:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 08:00

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2021, 08:00

Documento Digitalizado

13/07/2021, 07:59

Documento Digitalizado

13/07/2021, 07:58

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 16:48

Documento Digitalizado

07/07/2021, 15:26

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 13:01

Despacho

•19/11/2021, 14:14