Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817081-79.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 19:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:44

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:28

Todas as movimentações(202)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2026, 19:16

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2026.

05/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•02/10/2020, 14:25

Sentença (Outras)

•20/05/2021, 14:18

24/04/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 01:44

Prazo em Curso

20/02/2026, 09:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 09:19

Documento Digitalizado

20/02/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:27

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 08:15

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:28

Emissão da Relação

26/09/2025, 16:14

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.

12/08/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 01:01

Prazo em Curso

18/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 14:40

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 14:59

Emissão da Relação

10/07/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:09

Outras Decisões

30/06/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 13:55

Prazo em Curso

24/06/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

18/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 18:40

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:34

Juntada de NULL

25/04/2025, 12:16

Juntada de NULL

25/04/2025, 12:16

Documento Digitalizado

25/04/2025, 12:16

Prazo em Curso

14/04/2025, 18:05

Prazo em Curso

08/04/2025, 18:11

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

31/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 03:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 13:52

Informação do Sistema

19/03/2025, 13:41

Apensado ao processo numero do processo

19/03/2025, 13:40

Prazo em Curso

18/03/2025, 10:21

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.

17/03/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 15:56

Emissão da Relação

13/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 10:26

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 08:23

Prazo em Curso

12/02/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 16:01

Outras Decisões

07/02/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:47

Conclusos para decisão

04/02/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - Vistos. Antes de analisar o petitório em f. 138, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos o extrato de consulta dos débitos imobiliário devidamente atualizados.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

13/01/2025, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 18:42

Conclusos para despacho

04/12/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 03:13

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2024, 11:31

Conclusos para decisão

26/06/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 08:16

Emissão da Relação

21/05/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 02:37

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:07

Prazo em Curso

27/11/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:29

Emissão da Relação

27/11/2023, 14:56

Documento Digitalizado

14/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:17

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 07:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:27

Conclusos para decisão

24/05/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 19:50

Prazo em Curso

18/05/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 13:58

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 11:38

Prazo em Curso

08/03/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - Despacho ao Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 111."

08/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autor: "VISTOS ETC. Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0817081-79.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire de Carvalho - Despacho ao Intime-se o (a) autor(a) / exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 111."

08/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:18

Emissão da Relação

07/03/2023, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:09

Conclusos para decisão

08/12/2022, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 16:43

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:06

Prazo em Curso

20/09/2022, 03:43

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:56

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2022.

16/09/2022, 17:16

Documento Digitalizado

16/09/2022, 17:03

Emissão da Relação

16/09/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 16:47

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 16:53

Prazo em Curso

03/06/2022, 07:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:54

Emissão da Relação

02/06/2022, 05:51

Juntada de Informações

27/05/2022, 11:20

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:20

Autos preparados para expedição

13/12/2021, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 18:57

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 16:20

Conclusos para decisão

01/12/2021, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:03

Prazo em Curso

10/11/2021, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2021, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:06

Conclusos para decisão

04/10/2021, 17:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

04/10/2021, 13:43

Processo Reativado

01/10/2021, 17:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2021, 16:08

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 06:06

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 05:49

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:55

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 09:07

Publicado ato_publicado em 03/06/2021.

03/06/2021, 01:37

Prazo em Curso

02/06/2021, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:12

Emissão da Relação

02/06/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 16:24

Registro de Sentença

21/05/2021, 16:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

21/05/2021, 16:24

Expedição de NULL.

20/05/2021, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2021, 13:04

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2020, 16:14

Prazo em Curso

29/11/2020, 16:34

Publicado ato_publicado em 28/11/2020.

28/11/2020, 01:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 15:12

Emissão da Relação

26/11/2020, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2020, 13:10

Juntada de Mandado

04/11/2020, 08:54

Juntada de NULL

04/11/2020, 08:53

Prazo em Curso

22/10/2020, 15:57

Expedição de Mandado.

05/10/2020, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2020, 17:25

Tutela Provisória

02/10/2020, 14:25

Conclusos para decisão

02/10/2020, 12:06

Informação do Sistema

02/10/2020, 00:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2020, 00:23

Distribuído por sorteio

01/10/2020, 19:16

Sentença

•21/05/2021, 16:24

Despacho

•05/11/2021, 16:59

Despacho

•10/12/2021, 18:57

Despacho

•22/11/2022, 16:43

Despacho

•03/03/2023, 14:10

Despacho

•04/05/2023, 13:58

Despacho

•10/08/2023, 15:05

Despacho

•11/04/2024, 10:10

Despacho

•27/06/2024, 13:30

Despacho

•04/12/2024, 18:42

Interlocutória

•07/02/2025, 16:01

Despacho

•07/04/2025, 15:34

Interlocutória

•30/06/2025, 17:09