Cumprimento de sentença 0802515-56.2023.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802515-56.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 03:06

Expedição de tipo de documento.

07/10/2024, 00:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802515-56.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Reqte: Ariomar Soares Silva - POSTO ISSO, com fincas na combinação dos arts. 513, 771, parágrafo único, 485, V, segunda figura do CPC, acolho a impugnação e declaro extinto o processo. Em consequência, condeno a parte requerente ao pagamento: 1) das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor do cumprimento, no percentual de 10%, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. Fica entretanto sobrestada a execução destas verbas na forma e tempo do art. 98, §§ 2° e 3° daquele códex, dados os benefícios da gratuidade de justiça - f. 07 -; 2) de multa por litigância de má-fé, no valor correspondente a 5% do valor corrigido da causa, na forma do art. 80, V e 81, caput do CPC. Oficie-se imediatamente ao juízo dos autos n°. 0804495-32.2023 informando a extinção deste. P. R. I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:51

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:23

Expedição de tipo de documento.

27/09/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:20

Expedição de tipo de documento.

22/07/2024, 18:12

Recebidos os autos

19/07/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 17:14

Despacho

•13/06/2024, 17:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Recebidos os autos

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