Procedimento Comum Cível 0809455-03.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0809455-03.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Felipe Alberto Pereira de Lima - VVISTOS, etc O Autor inicia sua narrativa dizendo ter sofrido um acidente, em 2021 que provocou a queda de vários dentes, e, após avaliação feita pelo Réu, em 09/abril daquele mesmo ano, convencionaram a colocação de implantes dentários pelo preço de R$ 14.000,00, que seria pago, após uma entrada de R$ 2.000,00, em 24 parcelas mensais de R$ 500,00 cada. Afirma ter iniciado os pagamentos e passado por alguns procedimentos como avaliação, moldes e colocação de pinos e/ou parafusos para fixação, mas superado o período de recuperação, em torno de 30 a 60 dias, não houve a colocação dos dentes. Apesar dos contatos, seu tratamento e atendimento foram negligenciados e protelados até que se deu por vencido e desistiu de cobrar a finalização do tratamento, mesmo tendo pago a integralidade do preço contratado. Conta que transcorridos quase três anos, em razão da necessidade, procurou outro profissional, pagou-lhe um total de R$ 4.800,00 pela arcada inferior, e o serviço foi concluído em julho do ano em curso. Assevera que inicialmente os pagamentos das parcelas convencionadas com o Autor seriam feitos através de boletos, mas em duas oportunidades, as quitou diretamente no consultório, com a promessa de que seria pedida a baixa ao banco; estes dois, entretanto, foram apresentados para protesto e após sua reclamação, o Réu entregou-lhe a carta de anuência com as quais providenciou a baixa, com o desconto das custas cartorárias do que era devido à este. Na sequência, o Autor relata dificuldades de mastigar e se alimentar, elencando uma série de problemas de saúde como dores de estômago, gastrite, doenças do trato digestivo, dor de cabeça, etc, além de "vários problemas, como ofensa a honra subjetiva do autor, por sentir-se inferiorizado perante seus colegas e familiares, por ser vítima de constante chacotas e piadas por não ter os dentes" (verbis); e, sustenta "a culpa do requerido por imprudência, imperícia ou negligência já que como profissional da área da saúde bucal é conhecedor dos malefícios que a ausência de dentes pode causar ao organismo" (sic). Em continuidade, o Autor argumenta fazer jus a indenização por danos morais, em virtude de dois (02) fatos: "1- Por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes, uma vez que protestou título já pago; 2- Por não realizar o implante dos dentes, apesar de pagos integralmente, causando assim transtornos, angústia e problemas de saúde física e mental" (verbis). Por fim, o Autor diz que também sofreu danos materiais, consubstanciados no "valor pago pelo trabalho não realizado, ou seja, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) com juros e correções, contados da data dos efetivos pagamentos" (sic). Quanto aos pedidos formulados, o Autor pleiteia a condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais, equivalentes a doze (12) salários mínimos, e danos materiais, no valor de R$ 4.800,00. Atribuindo à causa o valor de R$ 18.920,00 o Autor junta um contrato de prestação de serviços odontológicos formalizado com terceiro, estranho a lide, sem quaisquer esclarecimentos. Pois bem. Como se depreende, a exordial padece de vícios a ensejar sua inépcia, porquanto é deveras confusa, omissa e da exposição dos fatos não decorre uma conclusão lógica, de modo que concedo ao Autor a oportunidade para emenda-la, nos termos do art. 321, do CPC, para que:- ) esclareça se a contratação entre as partes foi instrumentalizada e, em caso positivo, junte cópia do respectivo contrato; ii) comprove a efetivação dos protestos, a inscrição de seu nome nos cadastros restrição ao crédito, os cancelamentos e os valores pagos para tanto; iii) colacione cópia dos boletos bancários emitidos para pagamento das parcelas e os respectivos comprovantes de pagamento, especificando quais pagou junto ao banco e quais pagou diretamente no consultório; e, v) justifique a juntada do contrato de fls. 134/135; vi) comprove os pagamentos feitos ao "outro profissional"; v) justifique ou corrija o valor atribuído à causa, atentando ao disposto nos artigos 292, 319 e 320, do CPC. Prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS) Processo 0809455-03.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Expedição em análise para assinatura

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

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Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

Expedição de Certidão.

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2026 03:00:00, 2ª Vara Cível.

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