Ação Penal - Procedimento Sumário 0000717-32.2019.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIO CESAR GIMENEZ MARTINES

Reu

PM JANUARIO FLEITAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JELIO BARBOSA VIEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANDERLEI ALMEIDA TURINI

OAB/MS 4206·CPF·Representa: Réu

GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI

OAB/MS 19308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2026 04:00:00, 1ª Vara.

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

16/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:55:15, 1ª Vara.

04/11/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 15:22

Juntada de NULL

15/10/2024, 14:53

Juntada de Mandado

15/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 19:05

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 19:05

Todas as movimentações(160)

Autos preparados para expedição

20/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2026 04:00:00, 1ª Vara.

20/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:55

Autos preparados para expedição

Documentos

Interlocutória

•08/05/2024, 20:24

Despacho

•22/10/2023, 23:53

16/12/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:18

Expedição em análise para assinatura

13/11/2024, 15:30

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2024 01:55:15, 1ª Vara.

04/11/2024, 13:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 15:22

Juntada de NULL

15/10/2024, 14:53

Juntada de Mandado

15/10/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 15:37

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2024, 19:05

Manifestação do Ministério Público

02/10/2024, 19:05

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor

02/10/2024, 08:43

Expedição em análise para assinatura

02/10/2024, 08:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/10/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Réu: Julio Cesar Gimenez Martines - Intimação das partes acerca do inteiro teor da Decisão de fl. 118: "O denunciada foi citado e aceitou proposta de suspensão condicional do processo em audiência realizada, comprometendo-se, dentre outras condições, a comparecer em juízo e efetuar pagamento de prestação pecuniária (f. 95/96). Não obstante, conquanto intimado por duas oportunidades para dar início ao cumprimento das condições impostas, permaneceu inerte (f. 113). Por tais razões, Intimação - ADV: Vanderlei Almeida Turini (OAB 4206B/MS), GLAUBER MARCEL MERGAREJO TURINI (OAB 19308/MS) Processo 0000717-32.2019.8.12.0003 - Ação Penal - Procedimento Sumário - defiro o pedido do Ministério Público, revogo a suspensão condicional do processo e, nos termos do art. 367 do CPP, determino o prosseguimento desta ação penal. Inclua-se em pauta para instrução e julgamento. Réu e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca e os policiais arrolados como testemunhas, os quais poderão ser ouvidos de modo telepresencial. Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial. Considerando que se trata de audiência de instrução e julgamento, certifique o cartório se todos os laudos requisitados durante o inquérito policial já foram juntados aos autos e se os antecedentes foram atualizados. Em caso negativo, solicite-se o imediato envio e/ou atualize-se. Servirá esta decisão como mandado de intimação. Às providências e comunicações necessárias", bem como da audiência designada para o dia 03/12/2024, às 15:00 (fl. 119).

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:10

Autos preparados para expedição

20/09/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 17:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/08/2024, 19:00

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2024 03:00:00, 1ª Vara.

16/07/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

21/05/2024, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito

08/05/2024, 20:24

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:48

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2024, 11:00

Manifestação do Ministério Público

24/01/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Promotor

23/01/2024, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

23/01/2024, 11:21

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 12:11

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 16:34

Documento Digitalizado

11/12/2023, 16:33

Juntada de NULL

11/12/2023, 16:33

Juntada de Mandado

11/12/2023, 16:33

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:12

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 13:02

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2023, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2023, 23:53

Conclusos para despacho

23/06/2023, 07:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2023, 14:02

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 18:32

Autos entregues em carga ao Promotor

19/05/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 18:31

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:38

Juntada de Mandado

17/01/2022, 13:36

Expedição em análise para assinatura

13/01/2022, 15:28

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:54

Prazo em Curso

10/01/2022, 16:53

Juntada de NULL

21/12/2021, 18:52

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:28

Expedição em análise para assinatura

17/12/2021, 14:13

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 18:47

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 16:44

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 16:35

Prazo em Curso

16/09/2021, 17:27

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 18:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 02:34:29, 1ª Vara.

12/08/2021, 14:34

Juntada de NULL

02/08/2021, 17:52

Juntada de Mandado

02/08/2021, 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 17:44

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 14:46

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2021, 12:27

Proferida decisão interlocutória

23/06/2021, 12:27

Conclusos para despacho

19/06/2021, 21:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/06/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 09:51

Autos entregues em carga ao Promotor

14/06/2021, 09:50

Autos preparados para expedição

12/06/2021, 22:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2021, 14:09

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 20:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 18:47

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/08/2021 03:45:00, 1ª Vara.

07/06/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2021, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 00:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/11/2020, 14:45

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

17/09/2020, 13:39

Autos preparados para expedição

15/09/2020, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/05/2020, 02:47

Autos preparados para expedição

17/04/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:26

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 09:00:00, 1ª Vara.

16/04/2020, 19:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 15:32

Proferida decisão interlocutória

16/04/2020, 15:32

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:31

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:30

Conclusos para despacho

28/11/2019, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2019, 15:18

Despacho Saneador

21/11/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 17:47

Juntada de Mandado

19/11/2019, 17:47

Juntada de NULL

19/11/2019, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2019, 13:43

Publicado ato_publicado em 14/11/2019.

14/11/2019, 20:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/11/2019, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 15:04

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

14/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:41

Expedição de Mandado.

14/11/2019, 09:52

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2019, 09:46

Emissão da Relação

14/11/2019, 09:46

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 18:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2019 01:10:00, 1ª Vara.

13/11/2019, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2019, 18:39

Despacho Saneador

12/11/2019, 18:39

Documento Digitalizado

31/10/2019, 17:39

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

31/10/2019, 17:34

Conclusos para despacho

16/09/2019, 07:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 15:45

Prazo em Curso

05/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:24

Documento Digitalizado

16/08/2019, 14:17

Documento Digitalizado

07/08/2019, 11:10

Documento Digitalizado

06/08/2019, 11:30

Documento Digitalizado

06/08/2019, 11:30

Expedição de Ofício.

06/08/2019, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 19:02

Conclusos para despacho

31/07/2019, 13:05

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 13:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2019, 15:08

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 15:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/07/2019, 14:52

Autos preparados para expedição

25/07/2019, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2019, 18:48

Recebida a denúncia

24/07/2019, 18:47

Conclusos para despacho

17/07/2019, 13:02

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

16/07/2019, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 14:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

14/06/2019, 14:22

Distribuído por dependência

13/06/2019, 18:32

Interlocutória

•23/06/2021, 12:27

Despacho

•06/06/2021, 00:33

Interlocutória

•16/04/2020, 15:32

Interlocutória

•21/11/2019, 12:43

Interlocutória

•12/11/2019, 18:39

Despacho

•05/08/2019, 19:02

Interlocutória

•24/07/2019, 18:48