Cumprimento de sentença 0200692-79.2012.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 15.240,49

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

DISTRIBUIDORA BRASIL DE MEDICAMENTOS - LTDA

CNPJ

Autor

WILSON PRADO CINTRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY

OAB/MS 13034·CPF·Representa: Autor

JOÃO BOSCO DE BARROS WANDERLEY NETO

OAB/MS 12535·CPF·Representa: Autor

LUÍS OTÁVIO RAMOS GARCIA

OAB/MS 11104·CPF·Representa: Autor

DAGMAR CARPEZANI LOPES JÚNIOR

OAB/MS 18948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:22

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:07

Processo Reativado

18/08/2025, 11:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:02

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 12:03

Juntada de NULL

24/09/2025, 16:22

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 15:07

Processo Reativado

18/08/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:01

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/08/2025, 11:48

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2025, 15:24

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/05/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 18:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

26/05/2025, 18:25

Prazo em Curso

25/10/2024, 10:02

Transitado em Julgado em data

25/10/2024, 09:59

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luís Otávio Ramos Garcia (OAB 11104/MS), João Bosco de Barros Wanderley Neto (OAB 12535/MS), Pedro Paulo Sperb Wandeley (OAB 13034MS/), Dagmar Carpezani Lopes Júnior (OAB 18948/MS) Processo 0200692-79.2012.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Reqte: Distribuidora Brasil de Medicamentos Ltda - Passadas essas premissas, como, de fato, no lapso temporal mencionado o e-xequente não realizou qualquer impulso processual, reputo consumado o prazo prescricional trienal intercorrente para execução da dívida e julgo extinto o processo, com resolução de mé- rito, nos termos dos arts. 487, II, e 921, V, §5, do CPC. Calcada ao entendimento externado pelo STJ no REsp 1.835.174/MS, recen-temente julgado, não há falar em honorários advocatícios em favor do executado, porquanto a "prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não afasta o princípio da causali-dade em desfavor da parte executada, nem atrai a sucumbência para a parte exequente". Custas processuais finais, se houver, serão arcadas pelo executado utilizando-se o valor depositado nos autos, devendo o valor remanescente ser devolvido ao devedor, expe-dindo-se alvará para tanto. Proceda-se ao levantamento das constrições realizadas sobre o patrimônio dos executados. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 10:03

Prazo em Curso

27/09/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 16:01

Registro de Sentença

09/09/2024, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

04/04/2024, 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2024.

28/03/2024, 01:00

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

04/03/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:40

Processo Desarquivado

29/02/2024, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:03

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 05:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2021, 03:49

Processo Desarquivado

03/11/2021, 18:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 17:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:07

Arquivado Provisoriamente

26/10/2017, 14:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2017.

25/10/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2017, 13:21

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 17:29

Processo convertido em eletrônico

20/10/2017, 17:25

Arquivado Provisoriamente

11/07/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 07/07/2016.

07/07/2016, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2016, 15:04

Emissão da Relação

07/07/2016, 15:02

Autos preparados para vista/intimação

31/03/2016, 14:36

Processo Desarquivado

31/03/2016, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:12

Arquivado Provisoriamente

25/02/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2016, 18:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/02/2016, 17:19

Conclusos para decisão

07/01/2016, 14:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2015, 18:14

Processo Desarquivado

15/12/2015, 18:14

Arquivado Provisoriamente

18/12/2014, 18:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2014, 07:52

Emissão da Relação

18/11/2014, 07:30

Emissão da Relação

03/09/2014, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2014, 12:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2014, 19:59

Conclusos para despacho

18/08/2014, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2014, 08:10

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 08:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2014, 15:40

Emissão da Relação

20/05/2014, 14:24

Emissão da Relação

13/05/2014, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2014, 14:18

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

12/05/2014, 16:27

Conclusos para despacho

27/01/2014, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2014, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2014, 15:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2014.

13/01/2014, 11:49

Publicado ato_publicado em 02/12/2013.

02/12/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

28/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

26/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2013.

03/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/02/2013, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2013, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

23/01/2013, 15:58

Autos preparados para expedição

17/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/11/2012.

23/11/2012, 12:00

Distribuído por dependência

21/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

21/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2012, 12:00

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Despacho

•20/10/2017, 17:01

Despacho

•20/10/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Todos os documentos(21)

Sentença

•09/09/2024, 16:01

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Interlocutória

•20/10/2017, 17:23

Despacho

•20/10/2017, 17:01

Despacho

•20/10/2017, 17:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/10/2017, 16:24

Sentença

•20/10/2017, 16:24

Despacho

•20/10/2017, 16:08

Despacho

•20/10/2017, 16:08