Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005398-98.2003.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2003

Valor da Causa

R$ 169.538,85

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

ADENAM KADRI

CPF

Autor

VANDERLEI FERREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

ZAIDA MARTINS DUARTE

CPF

Autor

JORGE BATISTA DA ROCHA

Autor

GILBERTO MEDEIROS BRUNO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JORGE BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 2861·CPF·Representa: Autor

BRUNO BATISTA DA ROCHA

OAB/MS 8604·CPF·Representa: Autor

SIMONE CRISTINA NERVIS

OAB/MS 8915·CPF·Representa: Autor

LETICIA MEDEIROS MACHADO

OAB/MS 16384·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ADENAM KADRI

CPF

Autor

VANDERLEI FERREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

ZAIDA MARTINS DUARTE

CPF

Autor

JORGE BATISTA DA ROCHA

Autor

GILBERTO MEDEIROS BRUNO

CPF

Autor

EDMAR DA COSTA MARQUES

CPF

Autor

ÉLIDA EDIR NIZ DE SOUZA

CPF

Autor

ELOIR DE ARRUDA CAMPOS

CPF

Autor

JOSE SEVERO DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIZ CARLOS GOMES

CPF

Autor

LUIZ FLáVIO VARGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARILDA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 10:48

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:18

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:20

Registro de Sentença

02/02/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:16

Todas as movimentações(341)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 10:49

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 10:48

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:18

Prazo em Curso

13/02/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:44

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 16:20

Despacho

•22/10/2025, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 09:46

Emissão da Relação

06/02/2026, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:20

Registro de Sentença

02/02/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2026, 16:20

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Juntada de NULL

10/11/2025, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

23/10/2025, 18:14

Expedição em análise para assinatura

23/10/2025, 16:01

Prazo em Curso

23/10/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 17:56

Documento Digitalizado

22/10/2025, 17:31

Juntada de Ofício

22/10/2025, 17:31

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 10:08

Prazo em Curso

26/06/2025, 17:16

Expedição de Carta.

26/06/2025, 17:10

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

30/05/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 06:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/05/2025, 06:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 14:40

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

31/03/2025, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 09:12

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Bruno Batista da Rocha (OAB 8604/MS) Processo 0005398-98.2003.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gilberto Medeiros Bruno, Élida Edir Niz de Souza - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte interessada acerca das informações juntadas às f. 510/515, requerendo o que de direito, no prazo legal.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:33

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:01

Documento Digitalizado

27/09/2024, 15:47

Processo Reativado

27/09/2024, 14:32

Juntada de Ofício

14/05/2024, 17:19

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 14:50

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 14:49

Processo Desarquivado

21/04/2024, 18:52

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

20/03/2024, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 03:12

Informação do Sistema

20/09/2023, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 00:03

Arquivado Provisoriamente

14/06/2023, 14:49

Juntada de Ofício

30/05/2023, 17:12

Prazo em Curso

18/05/2023, 12:26

Documento Digitalizado

18/05/2023, 12:26

Documento Digitalizado

17/05/2023, 13:08

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 16:25

Expedição em análise para assinatura

03/05/2023, 14:52

Prazo em Curso

20/04/2023, 18:11

Documento Digitalizado

20/04/2023, 18:08

Processo Desarquivado

16/03/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 00:01

Arquivado Provisoriamente

05/07/2021, 12:12

Processo Desarquivado

05/07/2021, 11:58

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 10:25

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:30

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 03:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 19:12

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 01:27

Prazo em Curso

12/03/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 06:48

Prazo em Curso

20/11/2020, 14:32

Juntada de Ofício

24/08/2020, 19:20

Prazo em Curso

21/08/2020, 17:45

Juntada de Ofício

21/08/2020, 14:35

Prazo em Curso

22/04/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 19:26

Juntada de Ofício

17/04/2020, 15:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 22:21

Prazo em Curso

02/03/2020, 17:05

Documento Digitalizado

02/03/2020, 17:05

Documento Digitalizado

21/02/2020, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2020, 17:23

Expedição em análise para assinatura

21/02/2020, 15:09

Documento Digitalizado

17/02/2020, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2020, 19:16

Documento Digitalizado

14/02/2020, 19:15

Expedição em análise para assinatura

14/02/2020, 18:17

Juntada de Informações

14/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 19:22

Documento Digitalizado

11/02/2020, 16:26

Documento Digitalizado

11/02/2020, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2020, 15:32

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:26

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 15:07

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 16:34

Documento Digitalizado

10/02/2020, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2020, 15:07

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:58

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:56

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:53

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:30

Documento Digitalizado

10/02/2020, 14:21

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 13:56

Prazo em Curso

10/02/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 07:36

Emissão da Relação

06/02/2020, 14:12

Juntada de Informações

06/02/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:05

Juntada de Informações

06/02/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 14:04

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 17:15

Autos preparados para expedição

05/02/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 07:35

Emissão da Relação

03/02/2020, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2020, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2020, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 02:08

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2019.

17/12/2019, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 01:08

Prazo em Curso

06/12/2019, 16:00

Prazo em Curso

26/08/2019, 14:48

Documento Digitalizado

26/08/2019, 14:47

Documento Digitalizado

26/08/2019, 14:46

Documento Digitalizado

26/08/2019, 14:44

Documento Digitalizado

26/08/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 18:32

Prazo em Curso

31/07/2019, 09:15

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:13

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:12

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:12

Documento Digitalizado

26/07/2019, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2019, 16:48

Prazo em Curso

08/07/2019, 10:48

Juntada de Ofício

08/07/2019, 10:28

Prazo em Curso

04/06/2019, 16:18

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 16:17

Autos preparados para expedição

14/05/2019, 08:04

Documento Digitalizado

08/05/2019, 09:22

Prazo em Curso

02/04/2019, 08:35

Juntada de Outros documentos

02/04/2019, 08:34

Autos preparados para expedição

25/03/2019, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2019, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 13:05

Conclusos para despacho

22/03/2019, 14:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 19:28

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:27

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 19:22

Documento Digitalizado

21/03/2019, 18:38

Autos preparados para expedição

20/02/2019, 17:21

Juntada de Informações

20/02/2019, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 02:14

Prazo em Curso

06/11/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 15:55

Documento Digitalizado

06/11/2018, 15:03

Autos preparados para expedição

13/09/2018, 10:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/09/2018, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 19:16

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/08/2018, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 01:12

Conclusos para despacho

03/07/2018, 12:47

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:47

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:46

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:46

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:45

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:45

Juntada de Informações

03/07/2018, 12:44

Juntada de Informações

03/07/2018, 12:44

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:43

Juntada de Informações

03/07/2018, 12:43

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:42

Documento Digitalizado

03/07/2018, 12:42

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:40

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:38

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:36

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:34

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 12:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/07/2018, 17:59

Processo convertido em eletrônico

27/06/2018, 10:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/06/2018, 10:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2017, 13:51

Publicado ato_publicado em 08/11/2017.

08/11/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 13:52

Emissão da Relação

01/11/2017, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2017, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 13:29

Conclusos para despacho

28/09/2017, 15:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2017, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 15:13

Prazo em Curso

01/08/2017, 16:56

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 13:59

Emissão da Relação

06/07/2017, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2017, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 14:10

Prazo em Curso

29/09/2016, 15:40

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 14:56

Emissão da Relação

20/09/2016, 16:09

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/07/2016, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

07/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de

07/05/2007, 12:00

Conclusos

03/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/04/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/04/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/03/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/03/2007, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

12/03/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

12/03/2007, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

16/08/2004, 12:00

Despacho Proferido

13/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/08/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

28/07/2004, 12:00

Despacho Proferido

19/07/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

11/05/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/05/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/05/2004, 12:00

Sentença Prolatada

30/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

30/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

11/02/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/02/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

09/02/2004, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Estadual

27/01/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/01/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/12/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/11/2003, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

11/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/11/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

07/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

31/10/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/10/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/09/2003, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/09/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

22/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

18/09/2003, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

18/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

16/09/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Despacho

•05/05/2025, 14:40

Despacho

•30/03/2025, 09:12

Despacho

•21/05/2021, 19:12

Despacho

•29/01/2020, 16:30

Despacho

•25/03/2019, 13:05

Despacho

•26/07/2018, 13:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2018, 17:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2018, 17:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2018, 17:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2018, 17:59

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/07/2018, 17:59