Cumprimento de sentença 0800106-97.2011.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ARISMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WILSON MORETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO ADRIANO FURTADO DE SOUZA

OAB/MS 14876·CPF·Representa: Autor

DALGOMIR BURAQUI

OAB/MS 9465·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ARISMAR PEREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

WILSON MORETE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OTACILIO ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR RIBEIRO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:34

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS) Processo 0800106-97.2011.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arismar Pereira de Souza - Ante o pagamento dos valores cobrados e a expedição dos alvarás para levantamento, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou fixação de honorários. Publique. Registre. Intimem-se. Após, proceda com a baixa definitiva dos autos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 11:00

Todas as movimentações(352)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 10:14

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:32

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:29

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 06:34

Documentos

Sentença

•08/07/2024, 11:00

Despacho

•17/02/2023, 22:04

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:05

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Dalgomir Buraqui (OAB 9465/MS), Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS) Processo 0800106-97.2011.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Reqte: Arismar Pereira de Souza - Ante o pagamento dos valores cobrados e a expedição dos alvarás para levantamento, considero solvida a obrigação e declaro extinto o presente cumprimento de sentença, o que faço por analogia aos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas ou fixação de honorários. Publique. Registre. Intimem-se. Após, proceda com a baixa definitiva dos autos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:39

Recebidos os autos

08/07/2024, 11:00

Expedição de tipo de documento.

08/07/2024, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 11:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 16:13

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 17:11

Juntada de tipo de documento

23/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 15:31

Remetidos os Autos para destino.

06/03/2024, 15:31

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:26

Expedição de tipo de documento.

06/03/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:52

Juntada de tipo de documento

16/01/2024, 14:23

Juntada de tipo de documento

16/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 16:15

Remetidos os Autos para destino.

15/01/2024, 16:15

Expedição de tipo de documento.

15/01/2024, 16:08

Juntada de Petição de tipo

04/01/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:49

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 11:54

Expedição de tipo de documento.

17/07/2023, 00:40

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:48

Expedição de tipo de documento.

07/07/2023, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 15:42

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 15:40

Juntada de tipo de documento

03/07/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 10:22

Recebidos os autos

17/02/2023, 22:04

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 22:04

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de tipo

13/04/2022, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 18:47

Recebidos os autos

02/04/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de tipo

20/01/2022, 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2022, 12:36

Decorrido prazo de parte

13/01/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:14

Recebidos os autos

23/11/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 01:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de tipo

28/09/2021, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:48

Recebidos os autos

16/09/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2021, 14:20

Expedição de tipo de documento.

15/09/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:51

Decorrido prazo de parte

02/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 13:02

Expedição de tipo de documento.

30/09/2020, 14:58

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

30/09/2020, 14:56

Recebidos os autos

29/09/2020, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2020, 08:32

Juntada de Petição de tipo

24/09/2020, 15:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2020, 20:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 10:04

Decorrido prazo de parte

16/09/2020, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2020, 01:09

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 16:30

Expedição de tipo de documento.

30/01/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 14:01

Recebidos os autos

15/01/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020, 11:38

Juntada de tipo de documento

15/10/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

09/10/2019, 03:22

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2019, 18:09

Juntada de Petição de tipo

08/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de tipo

24/06/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2019, 15:06

Expedição de tipo de documento.

25/04/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

25/04/2019, 13:29

Expedição de tipo de documento.

25/04/2019, 13:13

Recebidos os autos

24/04/2019, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 22:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2019, 18:14

Juntada de Petição de tipo

14/03/2019, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 13:30

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:07

Recebidos os autos

22/02/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 15:01

Remetidos os Autos para destino.

21/06/2018, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2018, 14:30

Expedição de tipo de documento.

15/06/2018, 17:31

Juntada de Petição de tipo

07/06/2018, 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/06/2018, 07:49

Ato ordinatório praticado

06/06/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 16:52

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 16:45

Recebidos os autos

26/03/2018, 14:54

Expedição de tipo de documento.

26/03/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2018, 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.

21/03/2018, 07:51

Juntada de Petição de tipo

06/03/2018, 09:44

Juntada de Petição de tipo

26/02/2018, 18:09

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 16:28

Expedição de tipo de documento.

30/01/2018, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 16:55

Recebidos os autos

18/01/2018, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2018, 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2018, 17:21

Juntada de tipo de documento

10/01/2018, 17:17

Juntada de Petição de tipo

10/01/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 11:14

Remetidos os Autos para destino.

25/09/2017, 17:30

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 13:23

Juntada de Petição de tipo

19/07/2017, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

04/07/2017, 17:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/06/2017, 21:52

Ato ordinatório praticado

27/06/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 17:50

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 17:41

Ato ordinatório praticado

23/06/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:29

Expedição de tipo de documento.

22/06/2017, 14:42

Expedição de tipo de documento.

22/06/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 14:18

Juntada de Petição de tipo

26/05/2017, 17:34

Juntada de Petição de tipo

18/05/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 09:11

Ato ordinatório praticado

10/05/2017, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/05/2017, 20:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 16:25

Expedição de tipo de documento.

08/05/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 15:49

Expedição de tipo de documento.

29/04/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/04/2017, 17:46

Recebidos os autos

29/04/2017, 17:46

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2017, 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2017, 15:08

Decorrido prazo de parte

27/01/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

27/01/2017, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2016, 14:48

Expedição de tipo de documento.

07/06/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 13:54

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2015, 13:30

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2015, 13:30

de Instrução e Julgamento

06/11/2015, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 13:05

Juntada de Petição de tipo

06/11/2015, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2015, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/11/2015, 13:10

Ato ordinatório praticado

03/11/2015, 16:56

Juntada de tipo de documento

03/11/2015, 16:53

Juntada de tipo de documento

03/11/2015, 16:53

Expedição de tipo de documento.

03/11/2015, 16:36

Juntada de tipo de documento

27/10/2015, 17:17

Expedição de tipo de documento.

27/10/2015, 16:09

Juntada de tipo de documento

25/10/2015, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/10/2015, 09:43

Expedição de tipo de documento.

20/10/2015, 15:05

Expedição de tipo de documento.

20/10/2015, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2015, 10:04

Juntada de Petição de tipo

19/10/2015, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/07/2015, 09:23

Juntada de tipo de documento

08/07/2015, 09:23

Expedição de tipo de documento.

08/07/2015, 09:23

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 15:42

Expedição de tipo de documento.

23/06/2015, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/06/2015, 12:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/04/2015, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/04/2015, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2015, 18:16

Expedição de tipo de documento.

13/04/2015, 18:16

de Instrução e Julgamento

13/04/2015, 18:16

Recebidos os autos

13/04/2015, 14:01

Decisão ou Despacho

13/04/2015, 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.

09/04/2015, 18:04

Juntada de tipo de documento

09/04/2015, 18:04

Recebidos os autos

08/04/2015, 18:54

Juntada de tipo de documento

05/11/2014, 10:44

Expedição de tipo de documento.

05/11/2014, 10:44

Remetidos os Autos para destino.

03/10/2014, 09:25

Juntada de Petição de tipo

02/10/2014, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/09/2014, 12:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2014, 16:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2014, 17:04

Recebidos os autos

07/09/2014, 16:26

Decisão ou Despacho

07/09/2014, 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2014, 13:21

Juntada de Petição de tipo

30/08/2014, 06:57

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 15:47

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2014, 15:46

Expedição de tipo de documento.

27/08/2014, 15:45

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 15:43

Juntada de tipo de documento

27/08/2014, 15:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2014, 15:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2014, 12:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 19:05

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 17:39

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 17:36

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 17:36

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 17:19

Expedição de tipo de documento.

06/08/2014, 16:47

Ato ordinatório praticado

06/08/2014, 16:47

Recebidos os autos

14/07/2014, 17:12

Julgado procedente o pedido

14/07/2014, 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2014, 14:51

Ato ordinatório praticado

02/07/2014, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 18:33

Juntada de Petição de tipo

24/06/2014, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 11:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2014, 11:55

Expedição de tipo de documento.

17/06/2014, 11:55

Juntada de tipo de documento

17/06/2014, 11:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 10:01

Expedição de tipo de documento.

29/05/2014, 19:06

Ato ordinatório praticado

28/05/2014, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2014, 18:59

Juntada de Petição de tipo

24/04/2014, 14:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2014, 08:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2014, 09:33

Ato ordinatório praticado

22/04/2014, 17:54

Juntada de tipo de documento

22/04/2014, 17:52

Expedição de tipo de documento.

22/04/2014, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2014, 15:17

Juntada de tipo de documento

08/04/2014, 15:16

Expedição de tipo de documento.

07/04/2014, 11:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2014, 08:24

Recebidos os autos

21/03/2014, 16:32

Decisão ou Despacho

21/03/2014, 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.

19/03/2014, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2014, 10:39

Ato ordinatório praticado

14/01/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

12/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

12/07/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

28/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/06/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/02/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

06/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

30/01/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/01/2013, 12:00

Decisão ou Despacho

29/01/2013, 12:00

Recebidos os autos

29/01/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento

29/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/01/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

14/01/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

19/11/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/10/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

19/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

19/10/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

18/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

15/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/02/2012, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

02/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/12/2011, 12:00

Distribuído por tipo

24/10/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

24/10/2011, 12:00

Despacho

•02/04/2022, 12:25

Despacho

•23/11/2021, 10:01

Despacho

•16/09/2021, 18:59

Despacho

•29/09/2020, 19:33

Despacho

•15/01/2020, 11:38

Despacho

•24/04/2019, 22:26

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Todos os documentos(44)

Sentença

•08/07/2024, 11:00

Despacho

•17/02/2023, 22:04

Despacho

•02/04/2022, 12:25

Despacho

•23/11/2021, 10:01

Despacho

•16/09/2021, 18:59

Despacho

•29/09/2020, 19:33

Despacho

•15/01/2020, 11:38

Despacho

•24/04/2019, 22:26

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Acórdão

•22/02/2019, 15:01

Sentença

•26/03/2018, 14:54

Despacho

•18/01/2018, 17:21

Sentença

•29/04/2017, 17:46

Interlocutória

•13/04/2015, 14:01

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Decisão Monocrática Terminativa

•09/04/2015, 18:04

Interlocutória

•07/09/2014, 16:26

Sentença

•14/07/2014, 17:12

Interlocutória

•21/03/2014, 16:32

Interlocutória

•29/01/2013, 09:14

Interlocutória

•02/12/2011, 17:12