Cumprimento de sentença 0801573-39.2019.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaINCONSISTENTECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.122,45

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0801573-39.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Quanto à certidão da p. 256, esclareça-se que a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A foi condenada ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, no que se incluem os honorários periciais. Ademais, embora tenha constado na sentença que a outra metade dos honorários periciais deveria ser cobrada do Estado, é certo que caso o pagamento tivesse sido realizado pelo Estado, caberia a ele buscar o ressarcimento em face da seguradora executada nos termos do art. 95, § 4º, do CPC. Portanto, não há qualquer empecilho para que a metade faltante dos honorários periciais seja paga diretamente pela seguradora executada. Aliás, a executada foi intimada e não se opôs ao cumprimento da obrigação. Posto isso, cumpra-se a determinação contida na Sentença (p. 251) e expeça-se a guia de levantamento em favor da perita. Após, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:50

Decorrido prazo de parte

15/02/2025, 01:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:57

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 22:48

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0801573-39.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Quanto à certidão da p. 256, esclareça-se que a Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A foi condenada ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, no que se incluem os honorários periciais. Ademais, embora tenha constado na sentença que a outra metade dos honorários periciais deveria ser cobrada do Estado, é certo que caso o pagamento tivesse sido realizado pelo Estado, caberia a ele buscar o ressarcimento em face da seguradora executada nos termos do art. 95, § 4º, do CPC. Portanto, não há qualquer empecilho para que a metade faltante dos honorários periciais seja paga diretamente pela seguradora executada. Aliás, a executada foi intimada e não se opôs ao cumprimento da obrigação. Posto isso, cumpra-se a determinação contida na Sentença (p. 251) e expeça-se a guia de levantamento em favor da perita. Após, arquivem-se os autos definitivamente, devendo permanecer baixados no SAJ. Às providências.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2025, 20:11

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 12:27

Remetidos os Autos para destino.

23/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 07:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:12

Recebidos os autos

16/12/2024, 19:56

Decisão ou Despacho

16/12/2024, 19:56

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 01:21

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2024, 22:24

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 22:23

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 06:39

Transitado em Julgado em data

31/10/2024, 06:38

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0801573-39.2019.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dra. Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - Exectda: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingue-se o presente procedimento. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada na subconta vinculada aos autos na forma requerida às p. 249/250. Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a baixa na penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:51

Recebidos os autos

05/07/2024, 09:44

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 09:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 19:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2024, 20:16

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:31

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

11/03/2024, 18:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/02/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 12:22

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

19/02/2024, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/02/2024, 12:18

Evolução da Classe Processual

13/12/2023, 10:48

Recebidos os autos

15/11/2023, 10:11

Determinada Requisição de Informações

15/11/2023, 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2023, 16:14

Processo Reativado

30/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de tipo

26/10/2023, 09:37

Arquivado Definitivamente

18/08/2020, 17:02

Realizado cálculo de custas

06/03/2020, 07:21

Realizado cálculo de custas

06/03/2020, 07:21

Arquivado Definitivamente

02/03/2020, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/02/2020, 20:41

Realizado cálculo de custas

28/02/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/02/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado

27/02/2020, 18:45

Expedição de tipo de documento.

27/02/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 14:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2020, 20:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2020, 07:48

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:58

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 17:58

Remetidos os Autos para destino.

18/02/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 14:03

Expedição de tipo de documento.

18/02/2020, 13:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2020, 13:29

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.

05/02/2020, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/01/2020, 20:43

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

28/01/2020, 15:15

Transitado em Julgado em data

28/01/2020, 15:14

Juntada de Petição de tipo

28/01/2020, 11:07

Juntada de Petição de tipo

12/01/2020, 20:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 16:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 15:51

Recebidos os autos

26/11/2019, 14:25

Expedição de tipo de documento.

26/11/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos

26/11/2019, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

22/11/2019, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de tipo

20/11/2019, 14:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2019, 21:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 18:49

Juntada de Petição de tipo

15/11/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 14:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/11/2019, 20:51

Ato ordinatório praticado

13/11/2019, 07:59

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 17:12

Recebidos os autos

12/11/2019, 14:36

Expedição de tipo de documento.

12/11/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:35

Julgado procedente em parte do pedido

12/11/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 07:44

Decorrido prazo de parte

07/11/2019, 07:44

Juntada de Petição de tipo

27/10/2019, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2019, 17:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2019, 08:36

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:11

Juntada de Petição de tipo

16/10/2019, 18:15

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 03:22

Juntada de Petição de tipo

26/09/2019, 09:03

Juntada de tipo de documento

20/09/2019, 07:11

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 13:39

Juntada de Petição de tipo

18/09/2019, 06:35

Juntada de Petição de tipo

17/09/2019, 22:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 16:14

Juntada de Petição de tipo

15/09/2019, 16:27

Decorrido prazo de parte

13/09/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 13:15

Recebidos os autos

04/09/2019, 11:36

Juntada de Petição de tipo

04/09/2019, 11:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/09/2019, 21:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2019, 20:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 16:16

Juntada de Petição de tipo

02/09/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 10:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 10:25

Decorrido prazo de parte

30/08/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 08:07

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 21:35

Juntada de Petição de tipo

29/08/2019, 16:30

Expedição de tipo de documento.

18/08/2019, 01:43

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 18:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/08/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 07:55

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:54

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:51

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:51

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2019, 18:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 18:48

Expedição de tipo de documento.

08/08/2019, 18:48

Recebidos os autos

27/06/2019, 09:41

Decisão ou Despacho

27/06/2019, 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 11:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/06/2019, 11:18

Distribuído por tipo

26/06/2019, 11:17

Documentos

Interlocutória

•16/12/2024, 19:56

Sentença

•05/07/2024, 09:44

Despacho

•15/11/2023, 10:11

Despacho

•07/02/2020, 14:49

Sentença

•26/11/2019, 14:25

Sentença

•12/11/2019, 14:35

Interlocutória

•27/06/2019, 09:41