Procedimento Comum Cível 0801761-74.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.431,20

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 16:17

Remessa para o TRF 3ª Região

05/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2025, 00:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:59

Registro de Sentença

10/11/2025, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:55

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/02/2026, 16:17

Remessa para o TRF 3ª Região

05/02/2026, 16:16

Prazo em Curso

15/01/2026, 11:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/12/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2025, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2025, 00:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 13:59

Registro de Sentença

10/11/2025, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

10/11/2025, 13:58

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:54

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 18:45

Juntada de Petição de Apelação

26/05/2025, 20:30

Prazo em Curso

26/05/2025, 14:06

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 00:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/05/2025, 09:31

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 13:35

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 14:32

Registro de Sentença

18/03/2025, 14:32

Julgado procedente o pedido

18/03/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

14/02/2025, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.

04/02/2025, 01:06

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:30

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Oliveira & Cardoso Advogados Associados (OAB 1821/MS), Karini Minho Simines (OAB 22591/MS), Gabriel Ferreira Barbosa (OAB 26718/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Ficam as partes intimadas para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/01/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2024, 16:33

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:01

Prazo em Curso

26/11/2024, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Fica a parte autora intimada, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se/impugnar a(as) contestação(ções) apresentada(as).

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

21/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:48

Expedição de Carta.

29/10/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Defiro os benefícios da justiça gratuita, sem prejuízo da revogação caso comprovado que a parte não preenche os requisitos legais. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível. Além do que, tendo em vista a Recomendação 001/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, a qual dispensa a referida audiência nas causas em que figuram como parte, a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou federal, bem como suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum Estadual de Mato Grosso do Sul. Cite-se a parte demandada para, em querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no artigo 335, caput, c/c artigo 183, caput, do Código de Processo Civil, sendo que o prazo para tal fim terá início de curso nos termos do artigo 231, inciso V. Apresentada a defesa, intime-se a parte demandante para impugnação à contestação, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intimem-se as partes para que no prazo de 05 (cinco) dias especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma ou ainda, informem sobre o julgamento antecipado da lide. Em seguida, retornem conclusos. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 18:00

Expedição de Carta.

17/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 16:33

Emissão da Relação

17/10/2024, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 09:30

Prazo em Curso

01/10/2024, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karini Minho Simines (OAB 22591/MS) Processo 0801761-74.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evaristo Vallejo - Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias, juntar cópia do prévio requerimento administrativo referente ao benefício pleiteado na inicial, sob pena de indeferimento.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/09/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 16:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2024, 10:18

Informação do Sistema

24/09/2024, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/09/2024, 09:01

Distribuído por sorteio

24/09/2024, 08:50

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 13:59

Sentença

•18/03/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 16:33

Despacho

•07/10/2024, 12:41

Despacho

•26/09/2024, 16:24