Procedimento Comum Cível 0802067-48.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 21.697,01

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAMONA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MEIRILANE PEDROSO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 18:06

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2024.

12/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida da Silva - Com a juntada da complementação do estudo social (382/386), intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802067-48.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:01

Todas as movimentações(170)

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/10/2024, 18:06

Recebidos os autos

17/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:03

Documentos

Interlocutória

•26/09/2024, 17:39

Sentença

•20/10/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2024, 17:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

13/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/10/2024.

12/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida da Silva - Com a juntada da complementação do estudo social (382/386), intimem-se as partes para manifestação, em 15 dias. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802067-48.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

04/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2024.

03/10/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 06:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ramona Aparecida da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimem-se as partes e o MPE para que, querendo, apresentem quesitos complementares para a complementação do estudo social, em 15 dias. Após, Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802067-48.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a perita Meirilane Pedroso Pereira para complementar o estudo social, pois considerando incompleto pelo MPF, devendo esclarecer se: a) autora recebe auxílio financeiro de seus genitores; b) qual a condição da moradia; c) quais os gastos da família e d) eventuais quesitos complementares apresentados pelas partes e MPE. Prazo: 15 dias. Com a juntada da complementação do estudo social, intimem-se as partes e o MPE para manifestação, em 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao E. TRF3. Cumpra-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 13:58

Recebidos os autos

26/09/2024, 17:39

Decisão ou Despacho

26/09/2024, 17:39

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:00

Recebidos os autos

18/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/02/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 15:48

Juntada de Ofício

19/12/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/12/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 02:57

Juntada de Petição de Apelação

16/11/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 16:01

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:30

Julgado procedente o pedido

20/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 18:46

Recebidos os autos

12/05/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.

13/04/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:36

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 18:48

Recebidos os autos

27/03/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 00:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:51

Conclusos para decisão

23/11/2022, 16:10

Recebidos os autos

17/11/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 08:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2022, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

14/11/2022, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 09:54

Recebidos os autos

22/08/2022, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:10

Juntada de Informações

17/08/2022, 15:08

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2022, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 08:30

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2022, 06:30

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2021.

29/11/2021, 20:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 07:18

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 18:06

Juntada de Ofício

26/11/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 18:16

Juntada de Mandado

21/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 00:10

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2021.

03/09/2021, 20:01

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:56

Expedição de Carta.

01/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 18:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2021, 18:48

Recebidos os autos

01/09/2021, 16:47

Decisão ou Despacho

01/09/2021, 16:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

13/08/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:12

INCONSISTENTE

13/08/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 12:05

Despacho

•27/03/2023, 14:16

Despacho

•22/08/2022, 09:55

Despacho

•26/11/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 18:53

Interlocutória

•01/09/2021, 16:47