Procedimento Comum Cível 0802311-74.2021.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 204.633,92

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

VALDEMAR FERNANDES DO AMARAL

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIANE CRISTINA DOS SANTOS MEIRA

OAB/MS 25505·CPF·Representa: Autor

EDMAR SOARES DA SILVA

OAB/MS 20047·CPF·Representa: Autor

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB/MS 27849·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:07

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 11:41

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:19

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025, 17:19

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 22:30

Arquivado Definitivamente

19/09/2025, 14:49

Transitado em Julgado em data

19/09/2025, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 00:07

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 17:19

Despacho

•27/09/2024, 11:43

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 11:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2025, 11:41

Emissão da Relação

07/03/2025, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:19

Registro de Sentença

20/02/2025, 17:19

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2025, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:20

Conclusos para decisão

21/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdemar Fernandes do Amaral - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - "Em respeito ao art. 10 do CPC, Intimação - ADV: Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB 25505/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0802311-74.2021.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para manifestação quanto à alegação de ocorrência de prescrição de fls. 159/161. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos na fila de sentenças. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:32

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 08:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

20/05/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 25/04/2024.

25/04/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/04/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 18:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 07:15

Juntada de Petição de Réplica

18/09/2023, 10:31

Prazo em Curso

29/08/2023, 11:48

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:31

Emissão da Relação

25/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2023, 13:01

Prazo em Curso

20/07/2023, 10:59

Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

18/07/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:30

Expedição de Carta.

17/07/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/07/2023, 11:10

Emissão da Relação

17/07/2023, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 15:55

Recebida petição inicial

30/06/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2023, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/03/2023, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 12:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

13/12/2022, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:52

Prazo em Curso

18/11/2022, 08:00

Juntada de NULL

15/07/2022, 14:01

Prazo em Curso

22/06/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 15/06/2022.

15/06/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

14/06/2022, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 19:09

Processo saneado

10/06/2022, 19:01

Conclusos para despacho

01/06/2022, 13:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 10:30

Prazo em Curso

16/12/2021, 12:17

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:30

Emissão da Relação

13/12/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:54

Conclusos para decisão

26/11/2021, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2021, 16:30

Prazo em Curso

25/10/2021, 13:48

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

21/10/2021, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 12:48

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 15:25

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 15:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/09/2021, 15:22

Informação do Sistema

28/09/2021, 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 14:50

Despacho

•24/04/2024, 15:07

Despacho

•30/06/2023, 15:55

Despacho

•15/03/2023, 12:59

Interlocutória

•10/06/2022, 19:08

Despacho

•13/12/2021, 11:55

Despacho

•20/10/2021, 19:42