Procedimento Comum Cível 0802792-29.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.027,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilson Figueiredo Roda - Ré: Banco Itaucard S/A - HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo autor, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor1, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. P. R. I.-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0802792-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:12

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:55

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilson Figueiredo Roda - HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo autor, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor1, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. P. R. I.-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802792-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilson Figueiredo Roda - Ré: Banco Itaucard S/A - HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo autor, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor1, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. P. R. I.-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 11654A/MS) Processo 0802792-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

14/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/01/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 08:12

Juntada de tipo de documento

06/01/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 09:57

Transitado em Julgado em data

19/12/2024, 09:55

Realizado cálculo de custas

22/11/2024, 15:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2024, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilson Figueiredo Roda - HOMOLOGO a desistência da ação formulada pelo autor, para os fins do artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas pelo autor1, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Sem honorários. P. R. I.-se. Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porque a manifestação do autor é fato impeditivo ao seu direito de recorrer. Oportunamente, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Aquidauana, data da assinatura digital. Intimação - ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802792-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:11

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:50

Expedição de tipo de documento.

18/11/2024, 18:50

Julgado procedente o pedido

18/11/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 18:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilson Figueiredo Roda - Intimação - ADV: Juliana Sleiman Murdiga (OAB 57199-ASC) Processo 0802792-29.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, o requerente não juntou qualquer elemento capaz de comprovar a hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita, apesar de ter pago perito particular para elaboração do laudo de fls. 46-50 e ter assumido financiamento com parcelas superiores a R$ 3.500 reais mensais, para aquisição de veículo avaliado em mais de 130 mil reais, fato que se mostra incompatível com a renda declarada às fls. 28-36. Assim, intime-se o requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia de extratos bancários referente aos ultimos 03 meses, das contas mantidas nas instituições abaixo listadas, com as quais o requerente mantém relacionamento, segundo consta no sisbajud, para a análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda, considerando que a questão debatida pela parte requerente encontra-se pacificada pelo STJ nos julgamentos de recursos representativos de lides multitudinárias, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento liminar do feito, nos termos do art. 332, II do CPC, também no prazo de 15 dias. Após, venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 18:13

Recebidos os autos

03/09/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2024, 00:40

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:02

Distribuído por tipo

28/08/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 18:50

Despacho

•03/09/2024, 16:42