Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0008371-03.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

SYMONY MORAES ROSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NARA JUDIT RODRIGUES PEREIRA

OAB/MS 20178·CPF·Representa: Autor

GISELE CRISTINA DA CRUZ

OAB/MS 16233·CPF·Representa: Autor

ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO

OAB/MS 6554·CPF·Representa: Réu

YURI MENDES OLIVEIRA

OAB/MS 28568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:08

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/02/2026, 13:38

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 08:08

Prazo em Curso

31/03/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:52

Transitado em Julgado em data

31/03/2026, 18:44

Prazo em Curso

16/03/2026, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 15:16

Sentença

•03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 15:16

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 14:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 14:08

Emissão da Relação

02/03/2026, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 13:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 13:38

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/02/2026, 13:38

Registro de Sentença

03/02/2026, 13:38

Expedição de NULL.

03/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 14:49

Prazo em Curso

22/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 22:32

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 13:13

Relação encaminhada ao D.J.

10/09/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 10:08

Emissão da Relação

09/09/2025, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:38

Conclusos para decisão

01/09/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 13:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/09/2025, 12:15

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 15:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:44

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:10

Emissão da Relação

30/07/2025, 17:39

Declarada incompetência

28/07/2025, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:32

Juntada de Petição de Alegações finais

14/04/2025, 13:21

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2025, 18:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 17:56

Conclusos para despacho

23/01/2025, 15:10

Redistribuição de Processo - Saída

09/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/12/2024, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2024, 17:25

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 13:36

Prazo em Curso

02/10/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Symony Moraes Rosa - Réu: Município de Campo Grande/MS - Tendo em vista o interesse da Fazenda Pública Municipal, verifico que a competência para processar e julgar o presente feito é o da Vara da Fazenda Pública, nos termos do artigo 2º, alínea "b" nº 1 da Resolução nº 221 de 1º de setembro de 1994. "Art. 2º Fica assim definida a competência em razão da matéria dos Juízes de Direito na Comarca de Campo Grande: (alterado pelo art. 2º da Resolução n. 525, de 6.6.07 - DJ-MS, de 14.6.07.) b) aos das Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, processar e julgar: (alterada pelo art. 2º da Resolução n. 525, de 6.6.07 - DJ-MS, de 14.6.07.) 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos; (alterado pelo art. 1º da Resolução n. 456, de 10.11.04 DJ-MS, de 17.11.04.)". Assim, determino a devolução dos presentes autos ao Cartório Distribuidor, a fim dos presentes autos ser distribuído a uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca. Intimação - ADV: Adrianne Cristina Coelho Lobo (OAB 6554/MS), Gisele Cristina da Cruz (OAB 16233/MS), Nara Judit Rodrigues Pereira (OAB 20178/MS), Yuri Mendes Oliveira (OAB 28568A/MS) Processo 0008371-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

27/09/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 18:13

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:13

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:13

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:12

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:12

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:12

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:11

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:11

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:11

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Documento Digitalizado

18/09/2024, 18:10

Informação do Sistema

18/09/2024, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 12:39

Sentença (Outras)

•03/02/2026, 01:11

Despacho

•04/09/2025, 16:38

Interlocutória

•28/07/2025, 16:30

Despacho

•29/01/2025, 17:56

Despacho

•19/09/2024, 17:57

Despacho

•18/09/2024, 18:13

Interlocutória

•18/09/2024, 18:13

Interlocutória

•18/09/2024, 18:13

Interlocutória

•18/09/2024, 18:13

Despacho

•18/09/2024, 18:12

Interlocutória

•18/09/2024, 18:11

Interlocutória

•18/09/2024, 18:11

Interlocutória

•18/09/2024, 18:11