Procedimento Comum Cível 0800463-98.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.617,25

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

KELMY ELKA COSTA E SOUZA

CPF

Autor

OT QUARTA LAGOA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

CNPJ

Reu

EDSON TARRAF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA LAVEZZO DE MELO

OAB/MS 14098·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SILVA MADLUM

OAB/SP 296059·Representa: Réu

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

OAB/SP 322927·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:30

Processo Reativado

29/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:17

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:27

Prazo em Curso

04/08/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Todas as movimentações(197)

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:57

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:49

Emissão da Relação

03/02/2026, 17:59

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 16:37

Interlocutória

•14/07/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 09:50

Conclusos para decisão

29/08/2025, 17:30

Processo Reativado

29/08/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:17

Documento Digitalizado

05/08/2025, 18:27

Prazo em Curso

04/08/2025, 01:41

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/07/2025, 02:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:59

Proferida decisão interlocutória

14/07/2025, 17:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:06

Conclusos para decisão

24/10/2024, 18:40

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 17:23

Prazo em Curso

01/10/2024, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Kelmy Elka Costa e Souza - Reqdo: Ot Quarta Lagoa Empreendimento Imobiliario Spe Ltda, Edson Tarraf - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. Intimação - ADV: Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), William Silva de Almeida Pupo (OAB 322927/SP), Eduardo Silva Madlum (OAB 296059/SP) Processo 0800463-98.2021.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:57

Emissão da Relação

27/09/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:28

Outras Decisões

03/09/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

03/05/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 11:21

Prazo em Curso

12/04/2024, 06:58

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 16:07

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/03/2024, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/03/2024, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 13:52

Juntada de Ofício

01/03/2024, 16:07

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 14:00

Proferida decisão interlocutória

20/02/2024, 13:59

Expedição de NULL.

16/02/2024, 18:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/02/2024, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 10:37

Conclusos para decisão

07/02/2024, 07:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 07:27

Juntada de Ofício

30/01/2024, 15:30

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:45

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 01:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/01/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:32

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 04:27:12, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 11:43

Prazo em Curso

26/01/2024, 11:09

Emissão da Relação

26/01/2024, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/12/2023, 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/12/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:20

Informação do Sistema

11/12/2023, 12:54

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:53

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:51

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:56

Expedição de Carta.

04/12/2023, 18:56

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 18:49

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:09

Emissão da Relação

04/12/2023, 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/12/2023, 16:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/12/2023, 16:30

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:44

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2024 05:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

24/11/2023, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/11/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 15:16

Proferida decisão interlocutória

24/11/2023, 15:16

Conclusos para decisão

21/11/2023, 17:26

Documento Digitalizado

19/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2023.

10/10/2023, 02:19

Prazo em Curso

21/09/2023, 22:16

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

14/09/2023, 19:24

Informação do Sistema

01/09/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2023, 15:06

Gratuidade da Justiça

18/08/2023, 15:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 07:55

Emissão da Relação

25/04/2023, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 14:50

Proferida decisão interlocutória

25/04/2023, 14:50

Conclusos para decisão

17/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

31/03/2023, 07:26

Publicado ato_publicado em 30/03/2023.

30/03/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2023, 07:52

Emissão da Relação

29/03/2023, 12:49

Juntada de Carta precatória

29/03/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 03:43

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:49

Prazo em Curso

15/12/2022, 13:53

Emissão da Relação

15/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:43

Documento Digitalizado

14/12/2022, 16:45

Prazo em Curso

08/12/2022, 13:11

Documento Digitalizado

08/12/2022, 13:09

Prazo em Curso

25/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 01:38

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:42

Emissão da Relação

13/12/2021, 12:45

Prazo em Curso

13/12/2021, 12:44

Documento Digitalizado

13/12/2021, 12:44

Documento Digitalizado

09/12/2021, 16:27

Expedição de Carta precatória.

03/12/2021, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/12/2021, 17:20

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:24

Autos preparados para expedição

28/11/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2021.

08/11/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

05/11/2021, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 15:01

Conclusos para despacho

14/09/2021, 11:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/09/2021, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 10:36

Prazo em Curso

31/08/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:40

Emissão da Relação

27/08/2021, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:42

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:08

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:07

Prazo em Curso

07/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:36

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2021, 07:42

Emissão da Relação

28/06/2021, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 19:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2021, 20:40

Prazo em Curso

09/04/2021, 12:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 08:20

Prazo em Curso

06/04/2021, 16:13

Expedição de Carta.

06/04/2021, 16:12

Expedição de Carta.

06/04/2021, 16:11

Emissão da Relação

06/04/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 15:01

Proferida decisão interlocutória

11/03/2021, 15:01

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 08:16

Juntada de Petição de Apelação

04/03/2021, 17:20

Emissão da Relação

04/03/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:54

Registro de Sentença

22/02/2021, 15:54

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

22/02/2021, 15:54

Conclusos para decisão

19/02/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 12:11

Proferida decisão interlocutória

09/02/2021, 12:11

Conclusos para decisão

08/02/2021, 17:09

Informação do Sistema

04/02/2021, 22:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/02/2021, 22:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2021, 17:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/02/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 12:53

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 12:43

Interlocutória

•03/09/2024, 17:28

Despacho

•18/03/2024, 16:18

Despacho

•04/03/2024, 14:36

Interlocutória

•20/02/2024, 13:59

Interlocutória

•24/11/2023, 15:16

Interlocutória

•18/08/2023, 15:06

Interlocutória

•25/04/2023, 14:50

Despacho

•27/03/2023, 13:49

Despacho

•29/10/2021, 15:01

Interlocutória

•11/03/2021, 15:01

Sentença

•22/02/2021, 15:54

Interlocutória

•09/02/2021, 12:11