Procedimento Comum Cível 0801279-90.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 84.606,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:45

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 03:31

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:01

Juntada de Informações

25/02/2026, 17:00

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Todas as movimentações(113)

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:16

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:51

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 15:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 02:53

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 17:45

Documento Digitalizado

24/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2026.

11/04/2026, 03:31

Prazo em Curso

25/02/2026, 17:01

Juntada de Informações

25/02/2026, 17:00

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:46

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 16:35

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 04:34

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/02/2026, 04:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/09/2025, 13:38

Remessa para o TRF 3ª Região

10/09/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 17:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

26/06/2025, 07:13

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:44

Prazo em Curso

30/04/2025, 09:41

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 10:13

Emissão da Relação

24/04/2025, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2025, 20:19

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:19

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 20:19

Registro de Sentença

22/04/2025, 20:19

Conclusos para despacho

16/04/2025, 06:54

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:56

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor

03/04/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2025, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 18:42

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.

25/03/2025, 02:03

Prazo em Curso

26/02/2025, 15:18

Documento Digitalizado

26/02/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar Gonzatto - intimação do estudo social de f. 209-218 e do laudo pericial de f. 219-235 Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801279-90.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:49

Emissão da Relação

27/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

16/01/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:23

Prazo em Curso

17/12/2024, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.

15/12/2024, 01:36

Prazo em Curso

11/12/2024, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:07

Prazo em Curso

27/11/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 08:51

Juntada de Petição de Réplica

01/10/2024, 16:44

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilmar Gonzatto - Intimação da parte para apresentar impugnação à contestação de f. 181 e ss. Intimação - ADV: José Antonio Soares Neto (OAB 8984/MS) Processo 0801279-90.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:47

Emissão da Relação

27/09/2024, 16:36

Juntada de Petição de Contestação

26/09/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:35

Prazo em Curso

26/09/2024, 12:03

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:26

Expedição de Carta.

24/09/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:56

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 14:03

Emissão da Relação

24/09/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 14:01

Prazo em Curso

09/09/2024, 15:54

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2024, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 07:33

Recebida petição inicial

03/09/2024, 07:33

Conclusos para despacho

29/08/2024, 05:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 05:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 05:08

Informação do Sistema

26/08/2024, 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/08/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

26/08/2024, 16:25

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 18:16

Interlocutória

•30/06/2025, 17:02

Sentença

•22/04/2025, 20:19

Despacho

•01/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 14:57

Despacho

•03/09/2024, 07:33