Cumprimento de sentença 0801097-60.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 7.726,06

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Partes do Processo

LEONICE BERNARDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GARZIM

OAB/MS 16145·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/MS 11078·CPF·Representa: Autor

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:13

Arquivado Provisoriamente

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:50

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:10

Todas as movimentações(173)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:13

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 19:46

Interlocutória

•09/06/2022, 17:43

17/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 18:24

Prazo em Curso

02/09/2025, 07:34

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 08:05

Emissão da Relação

29/08/2025, 18:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 03:50

Prazo em Curso

18/08/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:49

Emissão da Relação

14/08/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 07:35

Prazo em Curso

28/07/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

24/07/2025, 13:59

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:57

Documento Digitalizado

24/07/2025, 13:57

Processo Desarquivado

24/07/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 01:25

Documento Digitalizado

05/08/2024, 16:15

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 16:05

Documento Digitalizado

28/05/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente

14/05/2024, 07:53

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

09/05/2024, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:05

Incidente Processual Instaurado

09/04/2024, 11:24

Prazo em Curso

22/03/2024, 15:18

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2024, 17:31

Juntada de Informações Sniper

20/03/2024, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2024, 16:48

Despacho Saneador

20/03/2024, 16:48

Conclusos para decisão

13/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 14:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 12:09

Prazo em Curso

28/02/2024, 18:03

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

26/02/2024, 13:11

Juntada de Informações

26/02/2024, 11:07

Juntada de Informações

26/02/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 11:07

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/02/2024, 11:07

Conclusos para decisão

02/02/2024, 17:50

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 17:48

Prazo em Curso

06/12/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:45

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:29

Despacho Saneador

30/11/2023, 18:29

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 15:47

Conclusos para despacho

22/09/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 14:21

Prazo em Curso

06/09/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

04/09/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2023, 09:12

Prazo em Curso

27/07/2023, 14:20

Expedição de Ofício.

27/07/2023, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/07/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:48

Emissão da Relação

25/07/2023, 14:54

Documento Digitalizado

25/07/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 14:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/07/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

25/07/2023, 14:24

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 13:59

Conclusos para decisão

18/07/2023, 20:17

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/07/2023, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.

14/07/2023, 03:58

Prazo em Curso

26/06/2023, 04:04

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:47

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 10:00

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:58

Realizado cálculo de custas

22/06/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 08:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/06/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 19:31

Conclusos para despacho

20/06/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2023, 12:25

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Centrape - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil Advogado: Cássio Monteiro Rodrigues (OAB: 180066/RJ) Recorrido: Leonice Bernardes de Oliveira Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto Recurso Especial nº 0801097-60.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2022, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/10/2022, 09:57

Prazo em Curso

29/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2022, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 20:46

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:09

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2022, 07:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:40

Emissão da Relação

09/09/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:44

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 17:22

Emissão da Relação

08/09/2022, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 13:38

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:34

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:44

Emissão da Relação

18/08/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 21:38

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 21:38

Registro de Sentença

17/08/2022, 21:38

Julgado procedente o pedido

17/08/2022, 21:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:58

Prazo em Curso

21/06/2022, 11:11

Publicado ato_publicado em 20/06/2022.

20/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2022, 07:41

Emissão da Relação

15/06/2022, 16:58

Despacho Saneador

09/06/2022, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2022, 17:43

Conclusos para despacho

09/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

08/06/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 07:35

Prazo em Curso

17/05/2022, 17:20

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/05/2022, 14:54

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

17/05/2022, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2022, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/03/2022, 07:35

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:46

Prazo em Curso

15/03/2022, 13:12

Expedição de Carta.

15/03/2022, 13:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:43

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 17:31

Emissão da Relação

14/03/2022, 16:52

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 16:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 16:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2022, 16:31

Prazo em Curso

24/02/2022, 13:16

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/05/2022 02:30:00, 3ª Vara Cível.

24/02/2022, 13:15

Prazo em Curso

23/02/2022, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 19:46

Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:49

Informação do Sistema

23/02/2022, 15:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 15:05

Sentença

•17/08/2022, 21:38

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 11:14

Despacho

•21/06/2023, 19:31

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2023, 10:38

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/07/2023, 10:38

Despacho

•20/07/2023, 13:59

Interlocutória

•30/11/2023, 18:29

Interlocutória

•26/02/2024, 11:07

Interlocutória

•20/03/2024, 16:48

Despacho

•07/05/2024, 17:51