Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801963-46.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 29.740,12

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

SUZANA MARIA BLASQUE MATEUS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

FABIO DE ABREU GARCIA

CPF

TERCEIRO

LACERDA E LOPES ADVOGADAS ASSOCIADAS SS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RITA DE CÁSSIA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MS 22619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Informações

12/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:47

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:40

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 12:02

Todas as movimentações(179)

Juntada de Informações

12/05/2026, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:47

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 07:40

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 18:47

Despacho

•02/11/2024, 19:53

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 06:53

Prazo em Curso

27/03/2026, 07:39

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 12:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 13:43

Documento Digitalizado

31/10/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:37

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

24/09/2025, 18:23

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:22

Prazo em Curso

28/05/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2025, 13:55

Emissão da Relação

08/04/2025, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 18:47

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:25

Juntada de Ofício

28/11/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0801963-46.2023.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Suzana Maria Blasque Mateus - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - "Tendo em vista o Acórdão de f. 246-250 que manteve a decisão homologatória da planilha de cálculo apresentada às f. 44-46, requisite-se o pagamento ao e. TJMS. Aguardem os autos em arquivo provisório. Realizado o pagamento, expeça-se alvará. Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se."

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 12:30

Emissão da Relação

27/09/2024, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2024, 11:41

Outras Decisões

05/09/2024, 11:40

Conclusos para despacho

04/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 18:13

Conclusos para despacho

21/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2024, 19:00

Conclusos para decisão

27/07/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 17:22

Informação do Sistema

26/07/2024, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 07:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2024, 07:35

Emissão da Relação

04/06/2024, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 11:54

Outras Decisões

14/05/2024, 11:54

Conclusos para decisão

13/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 13:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 13:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 19:33

Outras Decisões

15/04/2024, 19:33

Conclusos para decisão

15/04/2024, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 14:16

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/03/2024, 16:24

Emissão da Relação

19/03/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 21:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2024, 20:01

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:33

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:53

Documento Digitalizado

27/02/2024, 15:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:43

Prazo em Curso

19/02/2024, 15:17

Expedição em análise para assinatura

19/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 12:05

Emissão da Relação

19/02/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:29

Despacho Saneador

15/12/2023, 14:29

Conclusos para decisão

14/12/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 19:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/12/2023, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:02

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 11:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/11/2023, 11:59

Emissão da Relação

20/11/2023, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 16:26

Conclusos para despacho

24/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:34

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:39

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 13:14

Emissão da Relação

10/10/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 16:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 18:03

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

17/08/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:46

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 07:39

Emissão da Relação

20/07/2023, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2023, 13:32

Despacho Saneador

30/06/2023, 13:32

Conclusos para decisão

29/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/06/2023, 15:01

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2023, 10:57

Emissão da Relação

15/05/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 15:16

Conclusos para despacho

12/05/2023, 13:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/05/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 12:36

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2023, 18:55

Distribuído por dependência

28/04/2023, 18:55

Interlocutória

•05/09/2024, 11:41

Despacho

•28/08/2024, 18:13

Despacho

•29/07/2024, 19:00

Interlocutória

•14/05/2024, 11:54

Interlocutória

•15/04/2024, 19:33

Despacho

•10/03/2024, 20:03

Interlocutória

•15/12/2023, 14:29

Despacho

•24/10/2023, 16:26

Despacho

•18/09/2023, 16:27

Despacho

•30/08/2023, 16:26

Interlocutória

•30/06/2023, 13:32

Despacho

•12/05/2023, 15:16