Cumprimento de sentença 0802786-83.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

GERINO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

ASENAS - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS NACIONAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSÉ CARNEIRO DA SILVA

OAB/MS 28644·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Autor

THAYS AMANDA DA SILVA SELEGUIM

OAB/MS 26780·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 09:20

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:23

Expedição de Carta.

26/11/2025, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 18:41

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:17

Prazo em Curso

07/04/2026, 11:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:13

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 07:08

Despacho

•03/08/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:40

Emissão da Relação

01/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2026.

27/02/2026, 02:52

Prazo em Curso

05/02/2026, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2025, 09:20

Prazo em Curso

03/12/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:23

Expedição de Carta.

26/11/2025, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

25/11/2025, 18:41

Emissão da Relação

25/11/2025, 18:38

Prazo em Curso

21/10/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

10/10/2025, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 07:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/08/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 14:47

Conclusos para decisão

30/07/2025, 08:13

Processo Reativado

30/07/2025, 08:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/03/2025, 15:42

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 15:36

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:34

Informação do Sistema

13/02/2025, 16:40

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/02/2025, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 17:31

Registro de Sentença

06/02/2025, 17:31

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:43

Conclusos para julgamento

07/10/2024, 09:59

Prazo em Curso

01/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gerino Oliveira Santos - Réu: Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - Intimação das partes do despacho de fls. 36 e para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC). Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC). Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2. Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC. Intimação - ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thays Amanda da Silva Seleguim (OAB 26780/MS), Igor José Carneiro da Silva (OAB 28644/MS) Processo 0802786-83.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:46

Emissão da Relação

27/09/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 19:04

Conclusos para despacho

09/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.

09/08/2024, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 08:33

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 20:38

Prazo em Curso

10/06/2024, 16:08

Expedição de Carta.

10/06/2024, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 07:45

Expedição em análise para assinatura

07/06/2024, 17:26

Emissão da Relação

07/06/2024, 17:25

Outras Decisões

26/05/2024, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2024, 20:30

Informação do Sistema

21/05/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2024, 07:05

Conclusos para despacho

20/05/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 21:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/05/2024, 21:54

Distribuído por sorteio

20/05/2024, 18:55

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/07/2025, 15:09

Sentença

•06/02/2025, 17:31

Despacho

•12/09/2024, 19:05

Interlocutória

•26/05/2024, 20:30