Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804081-29.2022.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 57.831,04

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

EDILZA DE ALMEIDA MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMAS RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI FERREIRA DANTAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTONIO JORGE PATRÃO JÚNIOR

OAB/MS 11620·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDILZA DE ALMEIDA MOURA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

TEREZA DE SOUZA PESSOA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMAS RIBAS

TESTEMUNHA_JUIZO

JURACI FERREIRA DANTAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

OSVALDO GUERINO DAN

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA EUNICE DOS SANTOS DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DEOLIDIA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:41

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:02

Processo Reativado

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 12:49

Todas as movimentações(163)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:41

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:38

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:22

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/03/2026, 14:07

Evolução da Classe Processual

26/03/2026, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 07:18

Conclusos para despacho

19/03/2026, 19:02

Processo Reativado

19/03/2026, 14:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/03/2026, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/03/2026, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

04/03/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 07:17

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 02:44

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 01:47

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

18/02/2026, 15:50

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:14

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:50

Expedição de Ofício.

11/02/2026, 13:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:41

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/02/2026, 17:46

Transitado em Julgado em data

10/02/2026, 17:46

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:24

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:15

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

09/02/2026, 14:35

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/02/2026, 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2024, 14:43

Documento Digitalizado

04/11/2024, 14:43

Prazo em Curso

04/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões

01/11/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:22

Prazo em Curso

13/10/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 04:56

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edilza de Almeida Moura - Por meio deste, fica a parte autora devidamente intimada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente as contrarrazões em relação ao recurso de apelação interposto às fls. 168-171. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804081-29.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:47

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Edilza de Almeida Moura - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. sentença de fls. 156-162. Intimação - ADV: José Antonio Jorge Patrão Júnior (OAB 11620A/MS) Processo 0804081-29.2022.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:47

Emissão da Relação

27/09/2024, 15:42

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 15:41

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 15:41

Registro de Sentença

26/09/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 07:01:31, 2ª Vara Cível.

15/08/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 13:50

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

10/06/2024, 18:09

Emissão da Relação

10/06/2024, 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.

10/06/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 18:46

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 16:51

Emissão da Relação

14/03/2024, 13:26

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

11/03/2024, 15:04

Conclusos para decisão

01/02/2024, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:00

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 02:36

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:32

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:44

Emissão da Relação

06/12/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 18:16

Conclusos para decisão

31/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2023, 18:45

Prazo em Curso

04/10/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

02/10/2023, 08:05

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 07:15

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 07:43

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 20:36

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:45

Expedição de Carta.

16/08/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:17

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

15/08/2023, 18:55

Emissão da Relação

15/08/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 17:23

Proferida decisão interlocutória

15/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

15/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 01:53

Prazo em Curso

04/08/2023, 06:36

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:39

Emissão da Relação

02/08/2023, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.

02/08/2023, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 04:22

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:02

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 07:38

Emissão da Relação

19/05/2023, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 13:56

Conclusos para despacho

17/05/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:45

Prazo em Curso

13/02/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 07:48

Emissão da Relação

09/02/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 18:01

Conclusos para despacho

08/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:15

Prazo em Curso

01/02/2023, 07:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2023.

31/01/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2023, 07:47

Emissão da Relação

30/01/2023, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2023.

30/01/2023, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:42

Suspenso em Cartório

13/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2022.

08/10/2022, 01:45

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/09/2022.

29/09/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

28/09/2022, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 14:57

Conclusos para despacho

12/09/2022, 02:09

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 23:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2022, 23:58

Informação do Sistema

09/09/2022, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/09/2022, 11:11

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 10:55

Sentença

•26/09/2024, 15:41

Interlocutória

•11/03/2024, 15:04

Despacho

•05/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 17:17

Interlocutória

•15/08/2023, 17:23

Despacho

•19/05/2023, 13:57

Despacho

•09/02/2023, 18:01

Despacho

•19/09/2022, 14:57