Embargos de Declaração Cível 0806502-52.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiza Luciane Buriasco Isquerdo

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Partes do Processo

CONSORCIO ALSOLAR - GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL

CNPJ

Autor

ALSOL ENERGIAS RENOVáVEIS S/A

CNPJ

Autor

SUPERMERCADO MARTINS DE SOUZA LTDA

Reu

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Representa: Autor

FÁBIO BRASÃO

OAB/MG 109082·CPF·Representa: Autor

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG 71777·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Representa: Autor

FÁBIO BRASÃO

OAB/MG 109082·CPF·Representa: Autor

MARCELO BALLI CURY

OAB/MG 71777·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTOS DE CARVALHO

Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO MARTINS SANTOS

OAB/MS 28631·Representa: Réu

RUTH MARCELA SOUZA FERREIRA

OAB/MS 11180·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Representa: Réu

Movimentações

Incluído em pauta para 13/05/2026 05:53:14 local.

13/05/2026, 17:53

Inclusão em Pauta

13/05/2026, 14:34

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

06/05/2026, 17:48

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 09:17

Publicação

05/05/2026, 00:01

Conclusos para decisão

04/05/2026, 15:09

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:37

Processo Dependente Iniciado

04/05/2026, 14:37

Documentos

Nenhum documento disponível