Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJMS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/10/2022
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Órgão julgador
4ª Vara Civel
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:30
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2026.
24/02/2026, 12:29
Publicado ato_publicado em 23/01/2026.
23/01/2026, 05:42
Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2026, 07:45
Emissão da Relação
21/01/2026, 13:22
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 13:59
Conclusos para despacho
30/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 20:21
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
24/09/2025, 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:55
Documentos
Despacho
•13/11/2025, 13:59
Interlocutória
•21/08/2025, 18:01
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/11/2025, 14:00
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 13:59
Conclusos para despacho
30/10/2025, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 20:21
Publicado ato_publicado em 26/09/2025.
26/09/2025, 05:50
Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2025, 07:46
Emissão da Relação
24/09/2025, 10:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 16:55
Prazo em Curso
29/08/2025, 18:33
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025, 06:54
Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2025, 07:47
Emissão da Relação
22/08/2025, 13:07
Expedição de Carta.
22/08/2025, 13:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/08/2025, 18:01
Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025, 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 16:37
Conclusos para despacho
30/06/2025, 02:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025, 07:31
Prazo em Curso
21/05/2025, 00:48
Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025, 05:30
Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025, 07:54
Emissão da Relação
15/05/2025, 15:56
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2025, 14:17
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025, 14:17
Conclusos para decisão
02/12/2024, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 16:04
Prazo em Curso
29/10/2024, 10:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Leo Bernardo Trento -
Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte autora às fls. 234/239
Intimação - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808467-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
29/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024, 20:53
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024, 07:54
Emissão da Relação
24/10/2024, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024, 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 16:36
Prazo em Curso
01/10/2024, 09:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Leo Bernardo Trento -
Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda - Com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int.
Intimação - ADV: Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Saimon David Marreiro Salles (OAB 25987/ES) Processo 0808467-90.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -
01/10/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024, 21:01
Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024, 07:57
Emissão da Relação
27/09/2024, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 17:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/09/2024, 17:06
Outras Decisões
05/09/2024, 17:06
Conclusos para despacho
08/07/2024, 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 18:08
Documento Digitalizado
14/06/2024, 14:47
Apensado ao processo numero do processo
14/06/2024, 14:46
Prazo em Curso
29/05/2024, 12:25
Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024, 21:06
Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2024, 07:58
Emissão da Relação
27/05/2024, 11:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/05/2024, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 17:28
Conclusos para despacho
29/02/2024, 11:43
Juntada de Petição de Contestação
26/02/2024, 14:22
Prazo em Curso
31/01/2024, 18:56
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/01/2024, 13:24
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
31/01/2024, 13:23
Prazo em Curso
16/01/2024, 09:05
Juntada de NULL
04/12/2023, 15:14
Juntada de Mandado
04/12/2023, 15:14
Prazo em Curso
23/11/2023, 15:35
Expedição de Mandado.
23/11/2023, 15:31
Expedição em análise para assinatura
23/11/2023, 15:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/11/2023, 07:10
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
20/11/2023, 17:14
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:48
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023, 10:48
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/11/2023, 10:48
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2023, 16:22
Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
10/11/2023, 20:42
Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2023, 07:47
Emissão da Relação
10/11/2023, 06:51
Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/11/2023, 07:50
Autos preparados para expedição
08/11/2023, 14:43
Prazo em Curso
08/11/2023, 14:18
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:15
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/01/2024 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/11/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 14:07
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:08:03, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/11/2023, 13:08
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:07:59, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/11/2023, 13:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/11/2023, 11:40
Prazo em Curso
08/11/2023, 08:34
Emissão da Relação
08/11/2023, 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023, 15:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
31/10/2023, 02:15
Prazo em Curso
27/10/2023, 11:41
Publicado ato_publicado em 20/10/2023.
20/10/2023, 20:45
Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023, 07:48
Emissão da Relação
19/10/2023, 12:58
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2023, 08:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2023, 15:14
Prazo em Curso
27/09/2023, 12:52
Expedição de Carta.
26/09/2023, 18:08
Expedição em análise para assinatura
26/09/2023, 17:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023, 10:09
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2023, 10:09
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023, 10:09
Parcelamento de Custas Finalizado
16/09/2023, 07:13
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/09/2023, 07:13
Autos preparados para expedição
14/09/2023, 09:33
Autos preparados para expedição
12/09/2023, 15:34
Prazo em Curso
11/09/2023, 18:47
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 18:47
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2023 04:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
11/09/2023, 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2023, 18:10
Expedição de Carta.
11/09/2023, 18:09
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/09/2023, 17:26
Proferida decisão interlocutória
11/09/2023, 16:54
Conclusos para decisão
22/08/2023, 19:39
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
16/08/2023, 07:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023, 16:44
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/07/2023, 07:15
Parcelamento de Custas Iniciado
26/07/2023, 16:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2023, 16:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2023, 16:34
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/07/2023, 16:34
Prazo em Curso
21/07/2023, 16:21
Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023, 20:50
Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023, 16:51
Emissão da Relação
07/07/2023, 16:50
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
07/07/2023, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 16:18
Conclusos para despacho
28/06/2023, 17:11
Prazo em Curso
07/06/2023, 00:54
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
05/06/2023, 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023, 17:23
Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2023, 07:50
Emissão da Relação
02/06/2023, 14:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
01/06/2023, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023, 17:37
Conclusos para despacho
16/05/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023, 15:54
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
08/05/2023, 20:39
Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2023, 07:47
Emissão da Relação
05/05/2023, 16:37
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
05/05/2023, 14:02
Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023, 14:02
Conclusos para despacho
02/05/2023, 14:02
Juntada de Ofício
26/04/2023, 18:27
Prazo em Curso
26/04/2023, 16:08
Informação do Sistema
23/01/2023, 16:00
Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022, 20:37
Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2022, 07:45
Emissão da Relação
25/11/2022, 16:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/11/2022, 14:54
Gratuidade da Justiça
25/11/2022, 14:53
Conclusos para despacho
24/11/2022, 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 18:50
Publicado ato_publicado em 17/10/2022.
17/10/2022, 20:46
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2022, 07:46
Emissão da Relação
14/10/2022, 12:18
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/10/2022, 14:27
Deferimento
13/10/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 17:39
Conclusos para decisão
04/10/2022, 17:33
Expedição de Certidão.
04/10/2022, 17:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022, 17:33
Informação do Sistema
04/10/2022, 16:05
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação