Procedimento Comum Cível 0812564-04.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 3.152,44

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

WANDERLEI FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RAONI ALDERETE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM MARCEL DA SILVA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WANDERLEI FERREIRA GONCALVES

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

RAONI ALDERETE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

WILLIAM MARCEL DA SILVA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDEVINO ALVES VILELA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:08

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:02

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Todas as movimentações(193)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2026, 14:59

Proferida decisão interlocutória

08/05/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/01/2026, 06:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/12/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:08

Documentos

Interlocutória

•08/05/2026, 14:59

Despacho

•23/09/2025, 15:58

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:02

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 13/10/2025.

13/10/2025, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 17:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2025, 07:44

Emissão da Relação

09/10/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Defensor

09/10/2025, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/11/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wanderlei Ferreira Gonçalves - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Diante dessas razões, considerando as peculiaridades da demanda, atentando-se aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, somado à especificidade do trabalho a ser desenvolvido e aos valores cobrados em casos análogos, fixo os honorários periciais em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Intimação - ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS) Processo 0812564-04.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito. Intimem-se as partes acerca desta decisão, determinando que a ré, no prazo de cinco dias, efetue o pagamento do valor remanescente dos honorários periciais, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra. Ademais, considerando que o autor é beneficiário da justiça gratuita, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para se manifestar sobre o valor dos honorários periciais, no prazo de dez dias, nos termos da Resolução CNJ nº 232, de 13 de julho de 2016. Decorrido prazo para interposição de eventual recurso, cumpra-se conforme determinei às fls. 172/174.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:50

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 11:50

Emissão da Relação

27/09/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 18:04

Despacho Saneador

19/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

12/05/2023, 06:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2023.

11/05/2023, 12:24

Prazo em Curso

31/03/2023, 17:57

Prazo em Curso

30/03/2023, 16:31

Documento Digitalizado

30/03/2023, 16:23

Documento Digitalizado

30/03/2023, 16:22

Prazo em Curso

27/03/2023, 14:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 13:37

Prazo em Curso

06/02/2023, 16:52

Prazo em Curso

03/02/2023, 14:34

Documento Digitalizado

03/02/2023, 14:34

Documento Digitalizado

12/01/2023, 15:06

Expedição de Carta.

12/01/2023, 15:02

Expedição em análise para assinatura

12/01/2023, 08:57

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 09:35

Publicado ato_publicado em 03/11/2022.

03/11/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

01/11/2022, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 20:44

Conclusos para despacho

11/07/2022, 11:19

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 18:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2022, 09:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 06:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 20:05

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

30/05/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 07:50

Autos entregues em carga ao Defensor

30/05/2022, 07:50

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2022, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 18:30

Documento Digitalizado

04/05/2022, 13:16

Expedição de Carta.

04/05/2022, 13:14

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

01/04/2022, 03:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2022, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2022, 17:12

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/03/2022, 08:44

Emissão da Relação

24/03/2022, 08:20

Despacho Saneador

14/03/2022, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 22:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:59

Conclusos para despacho

26/07/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 14:45

Documento Digitalizado

12/07/2021, 14:32

Expedição de Carta.

12/07/2021, 13:56

Expedição em análise para assinatura

09/07/2021, 10:32

Autos preparados para expedição

01/07/2021, 19:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 14:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 14:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

27/03/2021, 01:58

Publicado ato_publicado em 18/03/2021.

18/03/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 17:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2021, 17:55

Emissão da Relação

17/03/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2021, 16:47

Proferida decisão interlocutória

12/03/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 15:22

Conclusos para despacho

17/11/2020, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2020, 12:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2020, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

08/11/2020, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 12:40

Publicado ato_publicado em 30/10/2020.

30/10/2020, 21:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2020, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2020, 07:54

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2020, 13:16

Emissão da Relação

29/10/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 13:09

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:09

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:23

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 07:54

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 14:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao Defensor

19/10/2020, 14:22

Emissão da Relação

19/10/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 20:56

Decisão de Saneamento e Organização

14/10/2020, 20:55

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 16:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2020, 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:34

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

23/01/2020, 17:53

Emissão da Relação

23/01/2020, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 15:05

Conclusos para decisão

22/10/2019, 12:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2019, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2019, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2019, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 13:56

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2019, 13:56

Juntada de Petição de Contestação

06/09/2019, 14:07

Prazo em Curso

23/08/2019, 13:21

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

19/08/2019, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 07:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2019, 07:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2019, 16:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/06/2019, 16:42

Prazo em Curso

18/06/2019, 13:11

Expedição de Carta.

18/06/2019, 13:10

Expedição de Carta.

18/06/2019, 13:10

Expedição em análise para assinatura

11/06/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 13:13

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2019, 13:13

Autos preparados para expedição

10/06/2019, 17:34

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2019 02:40:00, 10ª Vara Cível.

10/06/2019, 16:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2019, 17:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2019, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2019, 14:57

Autos preparados para expedição

05/06/2019, 14:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2019, 14:56

Juntada de NULL

05/06/2019, 14:55

Juntada de Mandado

05/06/2019, 14:54

Prazo em Curso

20/05/2019, 17:10

Expedição de Mandado.

20/05/2019, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/05/2019, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

17/05/2019, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 17:35

Despacho Saneador

16/05/2019, 17:34

Conclusos para decisão

25/04/2019, 10:39

Informação do Sistema

24/04/2019, 13:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/04/2019, 13:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/04/2019, 12:25

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 12:24

Interlocutória

•19/09/2024, 18:04

Despacho

•29/09/2022, 20:44

Interlocutória

•14/03/2022, 22:38

Interlocutória

•12/03/2021, 16:47

Interlocutória

•14/10/2020, 20:55

Despacho

•22/01/2020, 15:05

Interlocutória

•16/05/2019, 17:35