Execução Fiscal 0000935-16.2008.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2008

Valor da Causa

R$ 6.684,25

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL/CRIMINAL DA COMARCA DE CHAPADAO DO SUL - MS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DANIELI NOGUEIRA XAVIER ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS PAULO DA SILVA

Representa: Autor

DENIS CLEIBER MIYASHIRO CASTILHO

OAB/MS 8088·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Danieli Nogueira Xavier ME - réu-revel Processo 0000935-16.2008.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectda: Danieli Nogueira Xavier ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual constrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 06:58

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 16:53

Todas as movimentações(188)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 08:14

Transitado em Julgado em data

17/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 00:23

Documentos

Sentença

•29/09/2024, 16:53

Interlocutória

•06/08/2018, 19:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Danieli Nogueira Xavier ME - réu-revel Processo 0000935-16.2008.8.12.0013 - Execução Fiscal - Exectda: Danieli Nogueira Xavier ME - Isto posto, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em razão do princípio da causalidade (REsp 1.769.201). Levante-se eventual constrição realizada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente arquivem-se.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 06:58

Emissão da Relação

30/09/2024, 06:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/09/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 16:53

Registro de Sentença

29/09/2024, 16:53

Declarada decadência ou prescrição

29/09/2024, 16:53

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 18:51

Processo Reativado

09/07/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2024, 08:55

Arquivado Definitivamente

06/08/2021, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2021.

06/08/2021, 17:58

Processo Desarquivado

06/08/2021, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2020, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2019, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2018, 01:11

Arquivado Provisoriamente

13/09/2018, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 15:41

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

08/08/2018, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2018, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 19:24

Despacho Saneador

06/08/2018, 19:23

Conclusos para decisão

10/07/2018, 13:59

Conclusos para decisão

10/07/2018, 13:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2018, 15:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/04/2018, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 18:41

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2018, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

16/02/2018, 12:43

Processo Desarquivado

09/02/2018, 18:35

Arquivado Provisoriamente

11/05/2017, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2017, 18:40

Processo Suspenso por Convenção das Partes

15/03/2017, 18:40

Conclusos para despacho

26/05/2015, 16:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2015, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 12:24

Prazo em Curso

15/04/2015, 13:37

Documento Digitalizado

15/04/2015, 10:16

Expedição de Outros documentos.

15/04/2015, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2015, 08:11

Prazo em Curso

30/03/2015, 07:41

Expedição de Ofício.

27/03/2015, 16:26

Expedição em análise para assinatura

26/03/2015, 16:32

Expedição de Certidão.

16/02/2015, 08:56

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:20

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2015, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2015, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:18

Transitado em Julgado em data

14/02/2015, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2015, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:18

Juntada de Mandado

14/02/2015, 14:18

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:16

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2015, 14:15

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:14

Juntada de Mandado

14/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:14

Juntada de Outros documentos

14/02/2015, 14:13

Processo convertido em eletrônico

14/02/2015, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2014, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2014, 10:31

Conclusos para despacho

06/08/2014, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2014, 13:39

Recebidos os autos

29/07/2014, 09:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/07/2014, 18:01

Recebido pelo Distribuidor

24/07/2014, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2014, 09:36

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2014, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 12:09

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

09/06/2014, 14:55

Transferência da Conclusão

21/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

11/01/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/02/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

03/10/2011, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

08/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

11/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/07/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2010.

20/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

10/06/2010, 12:00

Juntada de Mandado

26/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

27/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/07/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

21/07/2009, 12:00

Mandado Emitido

21/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

01/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

09/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

17/11/2008, 12:00

Expedição de NULL.

06/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

06/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

02/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Distribuidor

04/06/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/04/2008, 12:00

Despacho

•15/03/2017, 18:40

Despacho

•14/02/2015, 14:20

Despacho

•14/02/2015, 14:19

Despacho

•14/02/2015, 14:19

Despacho

•14/02/2015, 14:19

Despacho

•14/02/2015, 14:19

Despacho

•14/02/2015, 14:18

Despacho

•14/02/2015, 14:17

Despacho

•14/02/2015, 14:14